Durante a 65ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os prefeitos discutirão estratégias no sentido de garantir a aprovação no Senado e a sanção presidencial para a repactuação da dívida dos municípios com a União. O projeto de lei complementar 99/2013 está pronto para ser votado no Senado. Caso aprovado, o projeto beneficiará diretamente 180 municípios que terão suas dívidas reduzidas.
O debate acontecerá na mesa "A repactuação da dívida dos estados e municípios com a União", no dia 19 de maio, às 15h30, coordenada pelo 1º vice-presidente Nacional da FNP e prefeito de São Paulo (SP), Fernando Haddad. Para compor a mesa foram convidados ainda o 2º vice-presidente Nacional da FNP e prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; vice-presidente para Assuntos de Cidades das Regiões Metropolitanas da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, e o senador da República, Luiz Henrique.
Na ocasião do debate, os prefeitos e as prefeitas apreciarão uma moção sobre o tema que deverá ser entregue aos candidatos à Presidência da República. Segundo os prefeitos, apesar de honrarem pontualmente o pagamento das prestações destes contratos firmados no final dos anos 90, o indexador aplicado à época impede a diminuição do saldo devedor. Ou seja, a aprovação desse projeto permitirá o reequilíbrio de contratos que há tempos estão em desacordo com seus objetivos iniciais, readequando-os ao conceito central da Lei de Responsabilidade Fiscal: zelar pelo equilíbrio das finanças públicas.
Artigo
Em 06 de dezembro ultimo, o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, e o vice-presidente para Assuntos de Cidades das Regiões Metropolitanas da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, assinaram o artigo "Pacto pela responsabilidade fiscal", publicado no portal do jornal Folha de São Paulo. No artigo, os prefeitos destacaram a importância da aprovação do projeto de lei que altera a forma de correção das dívidas de estados e municípios com a União. Os prefeitos argumentam ainda que o PL não concede novos benefícios a estados e municípios, apenas promove a readequação de contratos que estão sendo honrados pontualmente.
A 65ª Reunião Geral da FNP ocorrerá nos dias 19 e 20 de maio, no Novotel Jaraguá, na capital paulista.
Site: Frente Nacional de Prefeitos (FN).
Texto: Rodrigo Eneas.