Por sugestão do vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), parlamentares da CAE deverão se reunir nesta terça-feira (6) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para definir a data de votação em plenário do projeto que instituiu um novo indexador para reduzir os encargos das dívidas estaduais e municipais com a União.
Relator do projeto aprovado em sessão conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Henrique disse em reunião da CAE que a presidente Dilma Rousseff "só tem a ganhar com a sanção do projeto de iniciativa do próprio governo".
Ele garantiu que a mudança do indexador de correção das dívidas: do IGP-DI mais juros de 6% a 9% anuais para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais juros de 4% anuais "não criará nenhum rebuliço nas contas públicas e aliviará os estados e municípios dos insuportáveis encargos cobrados pela União. E sugeriu à presidenta que chame os governadores e os prefeitos endividados para uma fotografia no ato da sanção do projeto, com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste.
Semana passada o senador advertiu na CAE que a aprovação do projeto reduzirá a pressão dos estados por empréstimos externos – essenciais para investimentos regionais. Só para o Estado de São Paulo, a comissão autorizou a contratação de quatro empréstimos no valor global de US$ 1,37 bilhão que correspondem a R$ 3,06 bilhões na cotação atual, para projetos de mobilidade urbana.
Site: Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina.