A comissão especial instalada nesta quarta-feira (14) para analisar o aumento do repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode terminar seus trabalhos até junho.
Essa expectativa foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, aos integrantes da Marcha dos Prefeitos, que vieram à Casa para trazer suas reivindicações.
O presidente afirmou que considera justa a reivindicação de aumento de 2% dos repasses da União para os municípios. A comissão especial vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 406/09) que aumenta os recursos para os municípios. "Ninguém venha me dizer que essa PEC é irresponsável porque não é, que é inconsequente porque não é. Inconsequência é os municípios ficarem à míngua do jeito que estão, sem poder atender à demanda da população."
Henrique Eduardo Alves disse que "vai se empenhar pessoalmente para que a Câmara possa aprovar a PEC em junho." Para isso, vai pedir que a comissão especial analise a PEC em 10 sessões, e não nas 40 previstas.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, enfatizou que os prefeitos representam a população brasileira, que não está sendo atendida em suas necessidades porque as cidades não recebem uma parte maior da arrecadação nacional. "Tá o Brasil aqui. Aqui tá o cidadão brasileiro que quer melhor saúde, melhor educação. Não se pode continuar a retirar mais de R$ 70 bilhões das prefeituras em FPM, conforme ocorreu recentemente. Queremos só 2%."
Recebidos pelo presidente Henrique Alves na rampa do Congresso, prefeitos e vereadores entraram na Câmara gritando palavras de ordem. "Viva os municípios! O Congresso é nosso/ quem quiser assento, bota 2%".
Os prefeitos participaram da instalação da comissão especial e assistiram à eleição de seu presidente, deputado João Maia (PR-RN). Depois de prometer apressar os trabalhos para que a proposta possa ser votada até junho, ele anunciou o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) como o relator.
Para o Danilo Forte, a discussão da PEC será uma oportunidade para a formulação de um novo pacto federativo. "A lógica dos recursos no Brasil é muito perversa para com os municípios. Enquanto a União, o governo federal, fica com 59% de tudo que se arrecada de tributos no País, aos municípios é dispensada uma parcela inferior a 12% e é exatamente ali que se encontram as demandas e as necessidades."
A jornada dos prefeitos na Câmara dos Deputados terminou em reuniões com as bancadas de cada estado.
Arrecadação
Pela Constituição, a União deve repassar 22,5% mais 1% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. Os prefeitos reunidos na marcha reivindicam que o repasse passe a ser de 22,5% mais 2%.
A Câmara analisa algumas propostas de emenda à Constituição sobre o tema (PEC 406/09 e apensadas). Uma delas, a PEC 341/13, do deputado Renato Molling (PP-RS), garante os 2% pretendidos pelos prefeitos. Já a PEC 406 estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. As propostas tramitam em conjunto e já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, serão analisadas pela comissão especial.
Íntegra da proposta:
PEC-406/2009
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=450680
PEC-341/2013
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=599072
Site: Câmara dos Deputados.
Reportagem: Vania Alves.
