O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerrou ontem (19/12), a apreciação das contas dos 293 municípios catarinenses, referente o exercício de 2006. Na ocasião, o Tribunal emitiu parecer pela aprovação das contas prestadas pelo prefeito João Paulo Kleinübing, de Blumenau.
Com esse resultado, 13 municípios da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) tiveram suas contas aprovadas. "Com certeza esse é um significativo e relevante resultado, não só das administrações municipais, mas também da própria Associação que acompanhou o trabalho das administrações e orientou os técnicos municipais" afirma Ércio Kriek, presidente da AMMVI.
Conforme o Kleinübing, prefeito de Blumenau, a preocupação em cumprir as metas e se enquadrar a Lei de Responsabilidade Fiscal foi constante o ano inteiro. "Estávamos fazendo um acompanhamento mensal para que pudéssemos, no fim deste ano, receber esta boa notícia e seguirmos tranqüilos para 2008" afirma. Para o prefeito, a lei é um reflexo claro de como o governo deve administrar suas receitas e despesas, com forte prioridade à saúde e educação.
"É com muito esforço que a AMMVI está adquirindo o respeito de órgãos como TCE e Ministério Público (MP). Nosso objetivo é orientar os municípios na prática de gestão e contribuir para seu aperfeiçoamento" declara José Rafael Corrêa, secretário executivo da AMMVI. Para ele, o relacionamento e cooperação entre os governos municipais, estadual e federal são imprescindíveis para que cada qual cumpra seu papel e fomente o desenvolvimento sustentável da região.
O TCE apreciou as contas dos 293 municípios catarinenses. Do total, os balanços de apenas 19 cidades (6,4%) foram rejeitados e os de outras 274 (93,5%) foram aprovados. Se comparado com o ano passado, quando o Pleno emitiu voto sobre as finanças de 2005, o índice aumentou. Na época, 15 cidades (5,1%) tiveram as suas contas rejeitadas, enquanto que 278 (94,9%) receberam parecer pela aprovação. De acordo com as estatísticas publicadas pelo TCE, foi o segundo maior índice de aprovação desde 1992 – ano base em que o Tribunal apresenta dados estatísticos sobre as contas municipais.
Dos municípios da AMMVI, 13 contas prestadas ao TCE receberam parecer pela aprovação – Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó. Neste ano, a corte catarinense deliberou pela rejeição das contas prestadas pelo prefeito de Brusque.
Os pareceres emitidos pelo Tribunal orientam o julgamento das contas dos prefeitos pelas respectivas Câmaras e só deixam de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores, conforme a Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Os prefeitos têm 15 dias após a publicação da decisão do Pleno no Diário Oficial do Estado para fazer o pedido de reapreciação. Os legislativos municipais têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo para proferir o julgamento final.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI