Orientar sobre as transferências de recursos da União no período pré-eleitoral foi o objetivo da participação da Superintendência Regional Vale do Itajaí da Caixa Econômica Federal, na quinta assembléia do ano realizada pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). O encontro aconteceu na manhã da última sexta-feira (13/06), na Câmara Municipal de Apiúna.
Segundo as orientações da Caixa, neste ano é vedada a realização de operações de crédito com o governo municipal no período de três meses que antecedem a troca do chefe do Poder Executivo. A Lei Eleitoral proíbe ainda desembolsar recursos no período de três meses que antecipam a realização do pleito.
"É vedada a liberação e a autorização de saque dos recursos no período pré-eleitoral para operações exclusivas para aquisição de bens, máquinas e equipamentos" explica Leda Mara de Souza, gerente regional da Caixa. Conforme Leda, é proibida a antecipação de recursos de parcelas, nos casos de obras/serviços executados sob o regime de administração direta, cujo início do objeto contratual não esteja comprovado até a data limite estipulada.
O presidente da AMMVI, Olímpio Tomio, prefeito de Indaial, destaca que a entidade mantém um constante contato com a Caixa para garantir o correto repasse de informações sobre a manutenção dos convênios e a constante orientação aos gestores públicos quanto às transferências da União. "Essa parceria que a AMMVI e os municípios mantém com a Caixa faz com que os encaminhamentos sejam harmônicos e ágeis" destaca.
Outros esclarecimentos sobre os convênios e transferências dos recursos da União neste ano, bem como as vedações em função do período eleitoral foram repassadas na reunião. Na ocasião, os prefeitos da AMMVI discutiram ainda a Lei Maria da Penha, vedações da Lei Eleitoral, prazos e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e assuntos diversos.
Participaram da assembléia os prefeitos de Apíuna, Jamir Marcelo Schmitt; Ascurra, Pedro Moser; Benedito Novo, Carlindo Alberto Persuhn; Doutor Pedrinho, Ercides Giacomozzi; Gaspar, Adilson Luis Schmitt; Guabiruba, Orides Kormann; Indaial, Olímpio José Tomio; Pomerode, Ércio Kriek; Rio dos Cedros, Hideraldo Giampiccolo; e Rodeio, Carlos Alberto Pegoretti.
Fonte: Michele Prada/ASCOM AMMVI
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