No dia 4 de julho, o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan, anunciou que o projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Cultura (SEC), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
A organização do Estado dentro do Sistema Nacional de Cultura, é um pleito antigo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e do Conselho de Gestores Municipais de Cultura (Congesc). O assunto é recorrentemente nas Cartas emitidas pelos Fóruns Catarinenses de Gestores Municipais de Cultura.
O anúncio foi feito durante a posse dos membros do Conselho Estadual de Cultura que nomeou os 21 novos conselheiros que ficam no cargo até 2019. Roselaine Vinhas, até então presidente do CEC e secretária de Cultura de Chapecó, falou das conquistas do Conselho. “Foram anos de muitas lutas e alegrias e encerrar nosso mandato com a notícia de que o projeto de lei que, finalmente, institui o Sistema Estadual de Cultura vai para a Assembleia Legislativa, nos faz entender que entregamos o bastão com o dever e a missão cumpridos”, ressalta Roselaine. Ela ainda enfatizou: “esta é batalha do Congesc de muitos anos, sempre presente nas pautas debatidas em encontros estaduais, uma conquista sem precedentes tanto para o Congesc, quanto para o Conselho Estadual e um marco na história da Cultura Catarinense”.
Entre as nomeações do governo, manteve-se um representante do Congesc, assumindo a vaga a presidente do Conselho Estadual de Gestores Municipais, Nívea Maria da Silva Bücker, presidente da Fundação Municipal de Cultura de Bombinhas. Este é outro pedido dos gestores municipais de cultura ao Estado, uma cadeira permanente do Congesc entre os membros do Conselho Estadual.
A democratização do CEC está presente nas Cartas emitidas pelos Fóruns Catarinenses de Gestores Municipais de Cultura desde 2011. Em dezembro 2013, durante a Conferência Estadual de Cultura, o Congesc teve sua primeira representação no Conselho Estadual de Cultura. Desde então o Congesc vem contribuindo dentro CEC através de sua representante e inserindo na pauta iniciativas de fortalecimento das setoriais da cultura enquanto política pública e contribuindo com ações que visam a melhoria e a democratização do acesso à cultura pela sociedade.
Com informações da Fecam.