Foi creditada hoje, 28 de agosto, a última parcela deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 30,8 milhões para os 293 municípios catarinenses. Esta parcela foi a maior desde início do ano. Neste mês, houve aumento de 22,15% em relação ao montante repassado em julho.
O FPM é repassado aos cofres municipais a cada dez dias. Neste ano, os municípios catarinenses já receberam o valor líquido aproximado de 1 bilhão de reais.
O FPM é composto por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados. Do total a ser distribuído, 10% é destinado às capitais dos estados e os 90% restantes aos demais municípios, sendo 3,6% são distribuídos apenas aos que tenham mais de 142.633 habitantes, compondo o FPM Reserva, e 86,4%, a todos os municípios, chamados de Interior. Cada município possui um coeficiente de participação do FPM determinado segundo a faixa de habitantes.
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Fonte: ASCOM AMMVI com informações da Fecam
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