Na semana passada, a AMMVI iniciou a entrega dos computadores doados pela Brasil Telecom para a implantação do Sistema de Registro Mercantil Integrado (Regin), o qual permite ao município agilizar a emissão de alvará no processo de abertura de empresa. A Associação recebeu na última semana nove equipamentos que serão entregues aos municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuvéra, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Pomerode, Rio dos Cedros e Rodeio.
Na quinta-feira (4/9) a AMMVI entregou os computadores nos municípios de Pomerode e Rio dos Cedros. Os municípios de Benedito Novo e Doutor Pedrinho receberam os equipamentos na última sexta-feira (5/9). "Faremos também a instalação dos equipamentos e outras configurações necessárias para dar início a implantação do Projeto Regin nos municípios" explica o técnico de informática da entidade, Ricardo Sorroche. Conforme ele, ainda não foi estabelecido um cronograma de entrega das máquinas, porém a "previsão é que em duas semanas tenhamos concluído o processo" afirma.
A cada mês serão disponibilizados 50 computadores, de forma a atender os 250 municípios que ainda não operam o sistema. O projeto, desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), será implantado nos municípios catarinenses com a parceria das associações de municípios, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e Brasil Telecom.
A Fecam, responsável pela capacitação, está treinando os municípios de cada associação microrregional, bem como auxiliando as associações na instalação dos equipamentos nos municípios. Na região da AMMVI, os agentes públicos das prefeituras relacionados ao processo de emissão de alvarás de funcionamento já foram capacitados no mês de julho. No último mês, os técnicos da Vigilância Sanitária dos municípios também receberam orientação.
Para a contadora da AMMVI, Valdete Korz, a principal vantagem do Regin é a simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresas. "Por meio do portal do município, o cidadão terá fácil acesso às informações e orientações para abertura, alteração e extinção de uma empresa, além de todo acompanhamento durante o processo". Segundo ela, a estrutura contribuirá com o aumento da arrecadação municipal, uma vez que diminuirá o número de empresas atuando informalmente.
Atualmente, explica a contadora, uma empresa leva aproximadamente 180 dias para se instalar. Com o projeto Regin, esse tempo será reduzido para dois dias. "O Regin garantirá agilidade no processo, que será possível pela criação de um cadastro único entre as entidades envolvidas: Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Municípios, Bombeiros e Vigilância Sanitária" complementa.
Sobre o Regin
O Sistema Regin é um software que integra todos os órgãos envolvidos no processo de abertura de uma nova empresa. Neste sistema, a Jucesc, Secretaria de Estado da Fazenda, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o setor de Tributos das prefeituras recebem simultaneamente suas atribuições no processo de abertura de empresa, o que agiliza os despachos. As informações de cada órgão ficam registradas em um protocolo único. Todos estes procedimentos são feitos via internet, o que possibilita o acompanhamento do empresário em todas as etapas.
Fonte: Michele Prada/ASCOM AMMVI
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