Apresentar o uso do Sistema de Informações Ambientais (SinFAT) do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) destinado aos municípios. Este foi o objetivo do treinamento que aconteceu na AMMVI, no dia 3 de outubro.
Durante toda a tarde, os servidores públicos que atuam na gestão ambiental habilitados para fiscalização e licenciamento de processos ambientais conheceram a ferramenta e a administração de todo o processo de liberação das licenças ambientais aos empreendimentos.
“Apresentamos as funcionalidades do Sistema, o passo a passo desde a análise dos documentos até a finalidade do processo de licenciamento ambiental. Repassamos ainda aos servidores como o empreendedor interage com o SinFAT-Municípios”, explicou Ricardo Pereira Ramos, desenvolvedor do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), que implanta e dá suporte ao Sistema nos municípios.
Conforme a assessora de Saneamento e Meio Ambiente da AMMVI, Simone Gomes Traleski, o SinFAT Municípios permite que o empreendedor cadastre todos os dados e anexe os documentos por meio digital. O Sistema aceita acessos diferentes aos empreendedores, técnicos municipais e analistas que avaliam a liberação do licenciamento ambiental.
Simone explica ainda que há uma legislação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) que determina aos órgãos municipais de meio ambiente a obrigação de possuírem sistemas de informações ambientais capazes de dar eficiência na gestão e na publicidade das informações relevantes à sociedade, passível de integração com o sistema do IMA. “A resolução que trata deste assunto foi publicada em 2017. Logo, os municípios têm até 2019 para providenciar a integração dos sistemas municipais com o estadual”, explica a assessora.
O SinFAT permite que o município gerencie os pedidos de licenciamento ambiental de seus empreendedores. Entre as atividades disponíveis estão elaboração de pareceres técnicos, visualização de relatórios de vistoria, emissão ou indeferimento de licenças. O sistema concentra os dados em uma base única, proporcionando maior transparência sobre as informações dos licenciamentos.
O treinamento é uma parceria entre Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), Associações de Municípios e Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado no país com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam representar riscos ao equilíbrio dos diversos sistemas ecológicos. O licenciamento é um processo administrativo que resulta, ou não, na emissão de uma licença ambiental.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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