Por falta de acordo entre parlamentares da base governista e da oposição, a votação da Medida Provisória nº 448/08 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que deveria ocorrer nesta terça-feira (9), foi transferida para o Plenário da Câmara dos Deputados, devido ao fato de ter expirado nesta data o prazo para sua apreciação na comissão.
A MP abre crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para que vários órgãos do Executivo possam desenvolver ações de ajuda ao estado de Santa Catarina, assolado por enchentes e deslizamentos que mataram mais de uma centena de pessoas e expulsaram mais de 78 mil de seus lares em municípios localizados no Vale do Itajaí, segundo a Defesa Civil do estado. O texto prevê também o uso dos recursos em outras unidades da Federação.
A impossibilidade de votação da matéria na CMO ficou definida quando a base governista decidiu não aceitar várias emendas apresentadas por parlamentares da bancada de Santa Catarina, as quais tinham o objetivo de garantir a aplicação de maior parcela do total dos RS 1,6 bilhão da MP exclusivamente em Santa Catarina. Do modo como a proposta original veio do Executivo, ficou aberta a possibilidade de que mais de 50% dos recursos possam ser alocados para outros estados do país.
As verbas disponibilizadas pela MP foram distribuídas entre a Presidência da República e quatro ministérios. Para a Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência da República, serão liberados R$ 350 milhões para a reconstrução do Porto de Itajaí. O Ministério da Saúde será contemplado com verbas de R$ 100 milhões a serem utilizados na adequação da estrutura de hospitais. Já o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, receberá R$ 280 milhões para a recuperação de rodovias destruídas pelas chuvas. O Ministério da Defesa, com R$ 750 milhões, deverá empreender ações visando a aquisição de insumos necessários para o transporte de alimentos, medicamentos, materiais e equipamentos de reconstrução. Já os recursos liberados para o Ministério da Integração Nacional, no valor total de R$ 720 milhões, viabilizarão o atendimento às populações vítimas de desastres naturais em vários estados, entre os quais Santa Catarina.
Fonte: Agência Senado