Na próxima segunda-feira (29), serão realizadas reuniões para a operacionalização do Proagro nos municípios mais atingidos pelos desastres naturais ocorridos no mês de novembro. O encontro acontece às 9h, nas cidades de Ilhota e Luís Alves e às 14h, em Gaspar, e contará com a participação das prefeituras, sindicatos, Epagri, Banco do Brasil e Cresol.
Com o objetivo de oferecer suporte, medidas de atendimento aos agricultores já foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional em 18/12/2008:
1) Autorizada a prorrogação, para 1º de julho de 2009, das parcelas vencidas a partir de 1º de novembro de 2008 ou vincendas até 30 de junho de 2009 de todas as operações de crédito rural de custeio ou de investimento do Pronaf, Crédito Fundiário, BNDES e Proger. (Resoluções 3.663 e 3.664)
2) Os agricultores familiares estabelecidos nos municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, em função do excesso de chuvas, ficam autorizados a contratar nova operação de custeio (Safra 2008/2009), desde que obedecido o zoneamento agroclimático. (Resolução 3.663)
3) Instituída Linha Especial de Crédito de Investimento para Reconstrução e Revitalização, com limite máximo de R$ 100.000,00/beneficiário. (Resolução 3.663)
4) Autorizada realização de Laudos Generalizados do Proagro, mediante Relatório de Perdas por comunidades dos municípios a ser emitido em conjunto Epagri, Sindicatos, Banco do Brasil e Cresol. (Carta Circular 3.662)
5) Ampliados prazos Proagro. O produtor poderá comunicar as perdas nas agências bancárias até 30/01/2009. Ficam também ampliados os prazos para realização e protocolo dos laudos, em até 30 dias.
Embora as medidas tenham sido aprovadas, ainda aguardam a normatização, ou seja, as regras ainda não chegaram nas agências bancárias; considerando que os prazos foram ampliados, não há necessidade de correria aos bancos.
Proagro – é um instrumento de política agrícola instituído para que o produtor rural tenha garantido um valor complementar para pagamento do seu custeio agrícola, em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações. Além disso, o Programa garante a indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural, quando ocorrer perdas por essas razões.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau.
