A comissão especial que analisa a proposta que retira a educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) se reúne amanhã (3/3) para debater os argumentos expostos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na audiência pública realizada no último dia 18.
Haddad é favorável à aprovação da proposta (PEC 277/08) que reforçaria o orçamento do setor em R$ 9 bilhões ao ano. O ministro pretende usar esse dinheiro para assegurar ensino público e gratuito para crianças e jovens dos 4 aos 17 anos de idade até o fim de 2014.
"É recurso suficiente para ajudar estados e municípios, levando em consideração que o número absoluto de crianças vem caindo no Brasil, a população nessa faixa etária vem sendo reduzida", disse o ministro.
Atualmente, o Estado é obrigado a oferecer ensino público e gratuito para a faixa etária dos 7 aos 14 anos.
Cumprimento de metas
O relator da PEC, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), afirma que os recursos para a educação precisam ser atrelados ao cumprimento de metas. Segundo ele, também é necessário que os recursos adicionais sejam atrelados a produtividade, qualidade e resultados.
Em seu relatório, o deputado vai propor uma redução gradativa da incidência da DRU sobre a educação, que atualmente é de 20%, para 12,5% este ano, 5% no ano que vem, até chegar a zero em 2011.
A PEC original previa um percentual de 10% para 2009, o que daria mais recursos para a educação neste ano. No entanto, para garantir o apoio do governo à PEC, o relator modificou esse percentual para 12,5%.
O relator apresentará seu parecer em 10 de março, e a comissão especial votará o texto no dia 17. Posteriormente, a PEC terá de ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara e retornar ao Senado.
Fonte: Agência Câmara.
