A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputadps aprovou no dia 25 de março a criação de uma subcomissão permanente para tratar de assuntos relacionados aos municípios. Segundo o autor do requerimento, deputado Manoel Junior (PSB-PB), muitas prefeituras estão passando por um momento de crise e já sinalizaram que terão dificuldades de honrar a folha de pagamentos de seus servidores.
Entre os temas a serem analisados incluem-se desenvolvimento econômico-social, transferências constitucionais, políticas de financiamento e ordenamento territorial, e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Movimento municipalista
O deputado observou que o Senado já tem uma subcomissão municipalista, ligada à Comissão de Assuntos Econômicos daquela Casa. Para ele, já era hora de a Câmara também ter um órgão específico para tratar das questões municipais. "Vamos discutir condições financeiras e orçamentárias dos diversos municípios do Brasil. Temos debates de todas as ordens e demandas, inclusive do movimento municipalista, como a Super-Receita, que vem bloqueando recursos previdenciários das contas do FPM, e praticamente inviabilizando alguns municípios."
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apoiou a criação da subcomissão. "É uma instância onde poderemos, seguramente, produzir avaliações, estudos, encaminhamentos e posicionamentos, inclusive para orientar os próprios parlamentares na votação das situações que se apresentarem."
A subcomissão de assuntos municipais terá 11 integrantes e igual número de suplentes.
Fonte: Agência Câmara.