Habilitar os servidores públicos municipais para a operacionalização do Sistema Registro Mercantil Integrado (Regin) foi o objetivo da capacitação promovida pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na manhã desta quinta-feira (2/4), na Uniasselvi, em Blumenau.
Participaram do encontro os servidores públicos municipais relacionados ao processo de emissão de alvarás de funcionamento de empresas, que vêm acompanhando a implantação do projeto nos municípios do Médio Vale do Itajaí. O tema foi abordado pelo coordenador do Centro de Tecnologia da Fecam, Emerson Souto.
Segundo Souto, a importância desta terceira etapa de aperfeiçoamento é a de orientar os novos agentes públicos sobre o sistema e sua operacionalização. "É uma oportunidade para o esclarecimento de dúvidas recorrentes, discussão sobre o projeto e repasse de informações complementares, já que muitos municípios estão começando a operar o sistema" explica.
Entre as temáticas abordadas na capacitação, destacam-se parametrização dos cadastros municipais no sistema Regin, apresentação do sistema Siarco On-line, usabilidade do Regin, seus aspectos jurídicos e procedimentos de suporte técnico.
Alguns municípios da AMMVI estão utilizando o sistema desde 2008, a exemplo de Gaspar, Indaial e Timbó. Apiúna está aguardando contato da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) para autorizar a operacionalização do Regin. Já outros municípios – Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Pomerode, Rio dos Cedros e Rodeio – receberão nas duas próximas semanas orientação da Associação para iniciar a usabilidade.
Conforme o técnico de informática da AMMVI, Ricardo Sorroche, que vem acompanhando o processo de implantação desde o ano passado, explica que a entidade prestará assessoria na configuração do servidor das prefeituras. "Após este processo a Jucesc entrará em contato com os municípios e fornecerá o devido suporte para iniciarem a operacionalização do sistema" relata.
Participaram da capacitação servidores públicos das prefeituras de Apiúna, Ascurra, Blumenau, Botuverá, Brusque, Gaspar, Guabiruba, Pomerode, Rio dos Cedros e Rodeio.
Sobre o Regin
O Sistema Regin é um software que integra todos os órgãos envolvidos no processo de abertura de uma nova empresa. Neste sistema, a Jucesc, SEF, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o setor de Tributos das prefeituras recebem simultaneamente suas atribuições no processo de abertura de empresa, o que agiliza os despachos.
As informações de cada órgão ficam registradas em um protocolo único. Todos estes procedimentos são feitos via internet, o que possibilita o acompanhamento do empresário em todas as etapas. Atualmente uma empresa leva aproximadamente 180 dias para se instalar. Com o Regin, esse tempo será reduzido para dois dias.
Para a contadora da AMMVI, Valdete Korz, a principal vantagem do Regin está na simplificação e desburocratização do registro, bem como na legalização de empresas. "Por meio do portal do município, o cidadão terá fácil acesso às informações e orientações para abertura, alteração e extinção de uma empresa, além de todo acompanhamento durante o processo" afirma.
O projeto Regin, desenvolvido pela Jucesc, está sendo implantado nos municípios catarinenses com o apoio das associações de municípios, Fecam, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e Brasil Telecom.
Fonte: Michele Prada – Ascom Ammvi: comunicacao@ammvi.org.br.
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