O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (30/9) crédito extraordinário de 1 bilhão de reaisi para reforçar os caixas dos municípios brasileiros por causa das perdas com as isenções fiscais concedidas pelo governo para combater a crise financeira internacional.
A verba estava prevista na medida provisória 462 de 2009 e estabelece o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Pelas regras constitucionais, mesmo com a aprovação da previsão de gastos na medida provisória, é necessário que o Congresso Nacional aprove o crédito extraordinário para que o valor seja liberado.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência Câmara.