A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal deve pedir ao Ministério da Educação medidas para melhorar, em caráter emergencial, a crise dos municípios no setor de Educação. A decisão foi tomada a partir de manifestações feitas por técnicos em audiência pública na última quarta-feira, 18 de novembro.
A Comissão também encaminhará ao governo uma proposta de instituição, por meio de uma Medida Provisória, de um fundo emergencial para tentar amenizar as dificuldades enfrentadas pelos municípios. Além disso, será enviada uma sugestão de aproveitamento de parcela dos recursos que voltaram a ser vinculados à Educação, como estabelece a Emenda Constitucional 59. Ela garante o fim dos cortes orçamentários destinados à Educação.
Por último, a Comissão também enviará ofício aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e ao da Educação, Fernando Haddad, pedindo esclarecimentos sobre as negociações para a compensação dessa perda de recursos.
Fonte: Agência Senado.
