O governo do Estado retirou de tramitação, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 14/2009, que define critérios para a municipalização do ensino fundamental.
No ano passado, vários debates e audiências públicas foram realizados para discutir o assunto, todos com a grande maioria dos participantes reivindicando a retirada do projeto em função dos prejuízos que ele poderia causar aos cofres dos municípios, à carreira do magistério e à própria qualidade na educação.
Para o presidente da AMMVI, Jamir Marcelo Schmidt, prefeito de Apiúna, esta conquista foi possível devido à mobilização dos prefeitos, vereadores, associações de municípios, professores, estudantes e profissionais da educação em geral. "A AMMVI comemora este avanço, pois demonstra também que a força do municipalismo e a união dos gestores públicos contribuíram para uma vitória relevante às administrações municipais" afirma.
Schmidt destaca ainda que os prefeitos estão abertos ao diálogo para que o projeto seja mais bem analisado e atenda tanto aos objetivos do Estado quanto aos dos municípios catarinenses, sem acúmulo de ônus para qualquer uma das esferas de governo. Segundo o prefeito, é necessário aprimorar os critérios e compartilhar responsabilidades.
O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai, disse que a educação no Brasil precisa ser planejada de forma articulada, com a ampliação e a partilha das responsabilidades entre União, Estados e Municípios. Segundo ele, essa "é a vitória de uma grande mobilização, o que prova que ela foi fundamental e por isso todos estão de parabéns", disse o parlamentar.
O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, explica que os municípios têm obrigação exclusiva com a educação infantil, e gestão compartilhada com o estado no ensino fundamental. Por isso, em função da dificuldade de atender a demanda de vagas na educação infantil, fica inviável, de imediato, cumprir com os critérios de municipalização do ensino fundamental conforme ditava o projeto de lei.
Michele Prada, Ascom AMMVI.