O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (7) que vai vetar o projeto de lei que distribui os royalties de petróleo de campos já licitados entre todos os Estados e municípios, e não apenas entre os produtores. O texto foi aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados e constitui-se de uma das principais bandeiras do movimento municipalista neste ano.
Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores de petróleo, com destaque para o Rio de Janeiro. A Câmara aprovou, no começo deste ano, a nova regra com emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (RS), Humberto Souto (MG) e Marcelo Castro (PI).
Um manifesto dos prefeitos brasileiros sobre a distribuição dos royalties do petróleo foi assinado por 16 representantes de entidades estaduais de municípios no final da manhã desta terça-feira, 7 de dezembro.
De acordo com presidente, o projeto aprovado no Congresso é diferente daquele que foi acertado em acordo com governadores e lideranças parlamentares. "Eu pretendo, ao receber a proposta do Congresso, vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo para que eles votem, no próximo ano, no Congresso Nacional."
O acordo previsto pelo governo garantiria aos estados produtores 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties do petróleo, compensação devida pelas empresas que exploram o combustível.
A parcela a ser dividida entre todos estados e municípios seria mantida em 44%. A União, por sua vez, teria sua parcela de participação reduzida de 30% para 22%.
Ascom AMMVI com informações da Agência Brasil.
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