Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/10, do deputado Luis Carlos Heinze, que reduz gradualmente os repasses da União para os municípios que perderão recursos a partir de 2011 em razão da perda de população apurada pelo Censo 2010. Pela legislação em vigor, a redução de recursos é imediata.
Conforme o projeto, a redução dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será progressiva de 2011 até 2019. Em 2020, serão aplicados os coeficientes previstos hoje, já com a redução integral.
Heinze explica que a proposta foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a intenção de proteger momentaneamente os municípios que perdem recursos. Conforme cálculos da entidade, 176 municípios perderão recursos, 378 ganharão e 4.983 permanecerão como estão. Os cálculos oficiais serão feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O deputado destaca que o Brasil convive com imensas desigualdades, derivadas da repartição diferenciada dos fatores de produção e de desníveis profundos de produtividade. O deputado lembra que compete ao Estado, por meio de medidas fiscais apropriadas, "atenuar os efeitos perversos desse cenário, promovendo ações de caráter redistributivo, que beneficiem as regiões mais pobres e os segmentos da população mais desprotegidos".
Tramitação
O projeto foi apensado ao PLP 141/07, do Senado, que também trata dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios. A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário.
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Ascom AMMVI com informações da Agência Câmara.