Em reunião com parlamentares catarinenses, prefeitos do Vale Europeu apresentam pautas da região – AMVE

Na última quarta-feira, 29 de março, durante a programação paralela da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi realizada reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com prefeitos para apresentação da pauta de reivindicações dos municípios, consórcios e associações.

Liderada pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), a reunião contou com a presença da coordenadora do Fórum Parlamentar, deputada Caroline de Toni, dos deputados Jorge Goetten, Rafael Pezenti, Daniela Reinert, Ismael dos Santos, Zé Trovão, Valdir Cobachini e o senador Esperidião Amin, além de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e Associações de Municípios.

“Nós queremos trazer as demandas de Santa Catarina para que vocês, deputados, pudessem ouvir, levando em consideração a nossa realidade e as nossas necessidades junto ao parlamento e ao governo federal. Essa interlocução que a Fecam faz com governo federal, estadual e demais instituições de controle é muito importante”, afirmou a prefeita de Vargem e presidente da Federação, Milena Andersen Lopes.

No palco, junto com parlamentares, estava o prefeito de Ascurra, Arão Josino, vice-presidente da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) e da Fecam. Na ocasião, ele entregou aos parlamentares o Manifesto pelo Desenvolvimento do Vale Europeu, documento que reúne prioridades da região levantadas em encontros nos municípios entre lideranças e comunidade.

“Temos um documento que expressa nossas reivindicações e que foi construído pela população. As prioridades aqui apontadas refletem o desejo de nossas lideranças políticas e empresariais e da comunidade. Somos uma região que contribui grandemente com a arrecadação do estado e do país e merecemos retorno de investimentos para aprimorar serviços públicos e fomentar o desenvolvimento econômico e social”, destacou Arão Josino.

Durante a reunião com parlamentares, os prefeitos de Indaial e Pomerode também externalizaram preocupação com relação aos projetos que impactam diretamente nos municípios. Ércio Kriek, prefeito de Pomerode, pediu apoio dos parlamentares para análise mais criteriosa aos projetos que afetam as finanças municipais, principalmente aqueles que instituem pisos salariais profissionais sem a garantia de recursos e complementação da União.

Já o prefeito de Indaial, André Moser, falou do impacto da reforma tributária nos municípios. Para ele, a reforma tributária não deve permitir que os Municípios percam a titularidade para a instituição e cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). Isso pode afetar significativamente a arrecadação municipal e a perspectiva de avanços futuros.

Reivindicações

Durante a reunião entre prefeitos e parlamentares catarinenses, um dos principais pontos que gestores públicos manifestaram preocupação é a reforma tributária, que pode extinguir o ISS e criar um imposto único, que passa a ser tributado apenas no destino e não mais na origem. Isso atingiria a autonomia dos municípios e a administração dos recursos.

Na ocasião, as entidades municipalistas solicitaram maior participação dos municípios no bolo tributário, considerando a quantidade de serviços e competências que desenvolvem, o fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio e a paridade de representação nas políticas federais de repasse de recursos.

O pacto federativo, que pretende dar mais autonomia aos estados e municípios, descentralizando recursos públicos e desvinculando receitas de determinadas despesas, foi apresentado também. A Fecam pediu que seja firmado um canal de diálogo permanente entre a bancada e a instituição para discutir projetos de lei que tratam de serviços compartilhados. Quer, ainda, participar de discussões sobre a separação de atribuições para que o diálogo de cooperação possa ser feito em conjunto.

O debate sobre o piso nacional do magistério e da enfermagem também foi pautado. A Federação defende a edição de uma nova lei nacional sobre o piso salarial do magistério, já que o parâmetro anterior foi revogado pela nova Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sancionada em 2021, e acredita que a solução do impasse deve vir da negociação política e não dos confrontos nos tribunais e cortes de contas.

Há dois projetos de lei que tratam de alterações nos consórcios. O PL 196/2020 e o 1456/2019 impactam na modernização dos consórcios, que são importantes na prestação de serviços regionalizados. Esses projetos de lei estabelecem outras fontes de custeio, organização mais clara do que é consórcio público e privado e algumas regras que melhoram a gestão dessas instituições e a Fecam pede que os deputados e senadores do Estado apoiem a aprovação dessas medidas.

Os municípios catarinenses ainda solicitaram que os parlamentares façam uso das emendas de bancada para a melhoria da infraestrutura das rodovias federais em território catarinense. O saneamento básico dos municípios também foi pauta. As entidades requereram, que por meio das comissões temáticas, a bancada parlamentar possa propor o desenvolvimento de políticas públicas federais que subsidiem e fomentem o repasse de recursos para a questão do saneamento.

Outro ponto de atenção solicitado foi a criação de um projeto de lei que institua um fundo específico de destinação de recursos federais e estaduais para uso imediato dos municípios afetados por intempéries climáticas, como enchentes e deslizamentos, e a suspensão provisória das dívidas consolidadas e de financiamentos daquelas cidades atingidas por situações emergenciais, para que possam viabilizar a reconstrução das áreas.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi realizada de 27 a 30 de março, na capital federal, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e contou com a presença de mais de 10 mil agentes públicos, dentre eles, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e entidades municipalistas.

Vale Europeu

A Marcha é considerada o maior evento municipalista do país. Neste ano, o prefeito de Ascurra, Arão Josino, vice-presidente institucional da Amve, liderou a comitiva de prefeitos da região. Além dele, participaram os prefeitos de Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode e Rodeio e os vice-prefeitos de Guabiruba e Timbó.

Ascom Amve com colaboração Fecam.

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