No fim do primeiro dia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, 10 de maio, com a presença da presidente da República Dilma Rousseff, os prefeitos brasileiros cobraram posicionamentos do governo federal quanto às reivindicações da pauta municipalista apresentada no evento. Na ocasião, estavam presentes mais de cinco mil gestores públicos, entre eles prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, ministros e equipe de governo.
Em seu pronunciamento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, foi incisivo ao cobrar medidas sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que define o piso de financiamento público na saúde para União, Estados e Municípios e está há mais de mil dias parada no Congresso. "Está não é uma solução para os prefeitos, mas para o Brasil" disse.
Sobre o tema, a presidente disse que concorda com os prefeitos, porém o assunto é complexo e merece uma discussão mais ampla, pois envolve os três níveis da federação.
Segundo o prefeito de Indaial, Sérgio Almir dos Santos, presente no encontro, é imprescindível que os governos federal e estadual assumam suas responsabilidades no financiamento da saúde pública, "pois os municípios estão aplicando recursos na saúde além do que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal". Para o chefe do Executivo de Indaial os programas do governo federal na área da Saúde também trazem muito ônus aos municípios, uma vez que o repasse de recursos não é na mesma proporção.
Cobrada sobre a reivindicação de derrubada do veto dos royalties de petróleo, Dilma assinalou que é possível construir uma proposta que contemple e aprimore a distribuição dos royalties, com uma distribuição equânime pelos municípios brasileiros. O presidente da CNM ratificou que nesta quarta-feira, 11 de maio, os prefeitos vão ao Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares e pedir a derrubada do veto. "Nós havíamos construído uma solução pacífica. Não é justo que um Estado fique com a riqueza de uma plataforma continental", destacou.
Além destes temas, os prefeitos reivindicaram ainda encontro de contas com a previdência, apoio financeiro para o piso nacional dos professores do magistério, garantia dos restos a pagar, simplificação de procedimentos e burocracia na transferência de recursos.
Em seu discurso, a presidente reafirmou o compromisso do crescimento sustentável dos Municípios, apoiado em três pilares principais: crescimento econômico, estabilidade fiscal e controle da inflação. "Não seremos um país rico se tivermos prefeituras enfrentando dificuldades", disse.
Nesta edição, participam do encontro os prefeitos de Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rodeio, os vice-prefeitos de Apiúna e Rodeio, e a vice-prefeita de Gaspar, além do secretário executivo da AMMVI.
Boas notícias
Sobre os restos a pagar, a presidente Dilma Rousseff disse que R$ 750 milhões serão liberados para garantir a continuidade de obras já iniciadas e com medição realizada e aquisição de equipamentos. Nesta semana, ela adiantou que foram liberados R$ 520 milhões e, no dia 6 de junho, os R$ 230 milhões serão liberados. "Precisamos desburocratizar a tramitação dos projetos na Caixa", pontuou a presidente.
Além disso, a partir de junho, os municípios com menos de 50 mil habitantes passarão a ser beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do saneamento básico. Também foi assinada uma medida provisória que autoriza a União a transferir recursos aos municípios para a manutenção de novos estabelecimentos de educação infantil.
Dilma prometeu ainda, em sua passagem pela Marcha, que vai solicitar a revisão dos ritos de convênios e contratos para desburocratizar a tramitação. "Concordamos com vocês que os projetos precisam tramitar mais rápidos e com maior transparência e eficiência" analisou.
Além disso, a presidente afirmou que o governo federal vai ajudar os pequenos municípios na elaboração de projetos e oferecer, até 2014, 30 mil vagas para gestão pública com cursos de formação superior na modalidade de ensino a distância.
Para finalizar, Dilma conclamou os prefeitos brasileiros a apoiarem o governo federal no programa Brasil sem Miséria, a fim de superar a situação de extrema pobreza, em busca da cidadania plena.
Michele Prada/Ascom AMMVI, de Brasília.
LEIA TAMBÉM…
Prefeitos da AMMVI participam de evento municipalista brasileiro
Restos a pagar e carga tributária pautam coletiva de imprensa da próxima segunda-feira
