Reunidos em assembleia geral ordinária da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), na manhã desta sexta-feira (20), em Florianópolis, os prefeitos aprovaram as reivindicações que serão apresentadas à Bancada Parlamentar Catarinense, a fim de buscar apoio aos pleitos regionais definidos no mês de março.
A pauta catarinense contempla prioridades regionais nas esferas estadual e federal, abrangendo áreas como saúde, segurança, arrecadação municipal e infraestrutura viária. Para apresentar o documento, a Fecam irá promover no dia 4 de maio, no Golden Executive, em São José, a partir das 10 horas, uma mobilização estadual com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores públicos.
Para o prefeito de Gaspar e primeiro vice-presidente da Fecam, Pedro Celso Zuchi, é imprescindível que todos os prefeitos estejam unidos neste momento histórico, pois com esta "integração e força poderemos cobrar ações efetivas dos deputados em prol dos municípios, levando adiante as demandas das regiões e as necessidades da população", disse.
A assembleia faz parte da programação da décima edição do Congresso Catarinense de Municípios que reúne durante dois dias gestores e técnicos municipais para discutir temáticas relacionadas às condutas vedadas em ano eleitoral, orientações do Tribunal de Contas do Estado e compensações ambientais.
Confira abaixo as reivindicações:
Federais:
– Implantação da Ferrovia Translitorânea de Içara/SC a Porto Alegre/RS.
– Anel viário da BR 101 Biguaçu à Palhoca no trajeto original.
– Duplicação da BR – 280.
– Duplicação da BR-470.
– Aumento da Receita municipal (Royalties do petróleo, FPM e PEC 125/2011.
– Aumentos das Receitas municipais provenientes das transferências constitucionais.
Estaduais:
– Rodovia Interpraias de Garopaba a Passos de Torres.
– Intrumentalização da Segurança Pública em recursos humanos e técnicos / Aprimorar a Segurança Pública.
– Investimentos em Infraestrutura para a geração e distribuição de energia elétrica.
– Aumento do aporte financeiro do Estado para custear a Saúde Pública.
– Aumentar a participação nas transferências das receitas do ICMS – aumento da alíquota e reformulação do modelo de distribuição (importação, agricultura e produção).
-Investimentos e incentivos à agricultura, agroindústria e indústria.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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