A situação financeira dos municípios foi assunto da reunião do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que ocorreu na tarde da terça-feira (23), em Florianópolis. O encontro contou com a presença de prefeitos integrantes do Conselho, dentre eles o presidente da AMMVI, Carlos Alberto Pegoretti, prefeito de Rodeio.
Os gestores destacaram o desequilíbrio financeiro, com a queda de recursos federais, principalmente oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alterando o planejamento municipal. Em Santa Catarina, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios deixaram de receber R$ 357,2 milhões do valor programado inicialmente, em função da redução da receita do Fundo.
Por outro lado, os municípios tiveram um custo de R$ 634,4 milhões a mais que o previsto, devido os restos a pagar da União, o impacto da fixação dos pisos de algumas categorias e do aumento do salário mínimo. O presidente da AMMVI lembra ainda que os Municípios têm significativa despesa com a manutenção dos programas federais e estaduais, em que os recursos recebidos são insuficientes e a complementação tem que ser feita pelo governo municipal.
Na reunião ficou acertado o levantamento dos convênios entre municípios catarinenses e o Governo do Estado e União juntamente com as contrapartidas. Com este documento pronto a Fecam levará a situação para o debate junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público.
Além do levantamento a Federação leva também para a pauta com o TCE-SC os restos a pagar do Governo Federal para o Município, despesas com pessoal, a disponibilidade de caixa do município e os restos a pagar deixados pela atual administração em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ascom AMMVI com informações da Fecam.