Reunidos no Senado Federal nessa terça-feira, 13, prefeitos brasileiros e líderes de entidades municipalistas – dentre eles o presidente da AMMVI e prefeito de Rodeio, Carlos Alberto Pegoretti e o secretário executivo da entidade, José Rafael Corrêa – se reuniram para reforçar a campanha pela sanção ao projeto de redistribuição dos royalties e apoio financeiro do governo federal para desafogar as contas municipais.
Ao longo de toda manhã, deputados e senadores foram até o auditório prestigiar o evento e manifestar o apoio à mobilização. Entre os congressistas estiveram o autor e relator do projeto no Senado, senadores Wellington Dias e Vital do Rego.
O deputado Silvio Costa acredita que se a presidente Dilma vetar, os prefeitos têm força suficiente para derrubar o veto. "Essa luta é de mais de 5 mil municípios", acrescentou. Os senadores Walter Pinheiro e Álvaro Dias parabenizaram a união dos prefeitos e a capacidade de se mobilizarem. "É assim que conseguiremos a sanção do projeto como está", assegura Pinheiro.
Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) agradeceu aos parlamentares pela votação histórica dos royalties que levou à aprovação do projeto, em prol da maioria dos Estados e Municípios.
Mais verbas
Durante a mobilização, os presidentes das entidades estaduais de municípios e o presidente da CNM foram recebidos pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto. Na ocasião a ministra divulgou uma série de medidas em resposta ao pacote de ajuda que foi pedido na última mobilização.
Entre as medidas está o pagamento, até o dia 16 de novembro, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos municípios de cerca e R$ 1,9. Além disso, uma Medida Provisória será publicada no Diário Oficial da União (DOU) até dia 14 de novembro, permitindo que os municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem.
O governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar. E quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal.
Embora as medidas anunciadas possam ajudar, ainda não são suficientes para resolver significativamente a crise financeira dos municípios. "A nossa urgência é pela complementação do repasse do FPM, pois precisamos fechar as contas e cumprir as exigências legais", desabafa o presidente da AMMVI, Carlos Alberto Pegoretti. Segundo ele, as medidas anunciadas não salvam os prefeitos das punições da Lei de Responsabilidades Fiscal (LRF).
Sensibilizada pelos apelos dos gestores, a ministra se comprometeu a trazer uma reposta sobre o tema no dia 29 de novembro e afirmou que negociará junto à presidente Dilma Rousseff e à área econômica do governo um possível aumento do repasse de verba federal a prefeituras pelo FPM.
Ascom AMMVI com informações da Agência CNM.
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