O conselheiro Salomão Ribas Junior assumiu, no dia 1º de fevereiro, a presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), para o biênio 2013/2014, elegendo o princípio da continuidade administrativa como orientador da sua gestão, mas reconhecendo a necessidade da adoção de algumas medidas para enfrentar os desafios que têm mobilizado a Administração Pública. Conforme o presidente, o anúncio do Governo do Estado de esperada queda da arrecadação – o que refletiria nos recursos repassados ao TCE/SC -, por exemplo, vai exigir a reavaliação de despesas.
Uma das ações que serão adotadas é a redução dos gastos com diárias. "As diárias devem ser pagas preferencialmente para auditorias e limitadas ao mínimo necessário para representação, treinamento, cursos e seminários", anunciou, em seu discurso de posse.
A possibilidade da sociedade, por meio de seus representantes, participar do processo de elaboração do plano de fiscalização do Tribunal também está entre as ações que pretende implementar. Ainda na área do controle externo, Ribas Jr. ressaltou a necessidade de aumentar o número das auditorias operacionais, que avaliam o desempenho de programas e ações governamentais.
No âmbito do controle social, valorizou o papel da imprensa. "Temos que dar uma resposta tempestiva às demandas de competência do Tribunal que forem noticiadas pela mídia, estabelecendo cooperação com as ações do jornalismo investigativo", declarou. O conselheiro destacou como outro desafio de sua gestão contribuir para elaboração de um manual de boas práticas processuais e criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, que estão sendo discutidas por entidades representativas dos TCs.
A solenidade foi marcada ainda pela posse do vice-presidente, conselheiro Luiz Roberto Herbst, reconduzido ao cargo, e do corregedor-geral, conselheiro César Filomeno Fontes, que antecedeu Ribas Junior no cargo de presidente. O novo corregedor fez um agradecimento a todos os servidores, terceirizados e estagiários que contribuíram para os resultados da sua gestão e em especial aos diretores e funcionários do seu gabinete.
O ato reuniu cerca de 400 pessoas, entre conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores do TCE/SC, ativos e inativos, autoridades e representantes da sociedade civil em âmbito federal, estadual e municipal, no auditório do novo prédio. Prestigiaram a posse, o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi; o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa; o governador do Estado, Raimundo Colombo; o presidente do Tribunal de Justiça catarinense, desembargador Cláudio Barreto Dutra; o chefe do Ministério Público de Santa Catarina em exercício, procurador-geral de Justiça, José Galvani Alberton; o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior: o deputado federal e ex-governador Esperidião Amin.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TCE.