A análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios foi adiada para hoje (6), às 19 horas. Um erro material comunicado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional impediu a votação ontem (5).
A estratégia dos parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que podem perder recursos com a derrubada do veto, é tentar obstruir a votação por meio de diversas estratégias previstas no regimento do Congresso. Eles poderão pedir para falar no período da sessão chamado de breves comunicações, além de pedir voz como líderes de bancadas na Câmara e no Senado.
Outra medida possível é a apresentação de requerimentos – de destaque de itens da cédula de votação, de adiamento de discussão e de votação, entre outros. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, poderá conceder tempo para encaminhamento de votação de cada um desses requerimentos, o que deverá atrasar ainda mais a votação dos 140 dispositivos vetados na Lei dos Royalties.
Quórum
A expectativa positiva do deputado Marcelo Castro deve-se à maioria representada pelos estados não produtores na Câmara e no Senado. Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo somam apenas 56 dos 513 deputados e 6 dos 81 senadores. São eles que mais perderiam com a derrubada do veto, que somente aconteceria com o voto da maioria absoluta dos parlamentares.
Os parlamentares deverão manter em Plenário, durante toda a votação, pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Isso porque deputados e senadores dos estados produtores poderão pedir a verificação do quórum da sessão. Caso o número esteja abaixo do exigido no Regimento, a sessão cai e a votação é adiada. "Não se ganha votação de véspera. Estamos firmes para garantir esse quórum até a hora em que for preciso", garantiu o deputado.
Apuração
Mesmo que a votação seja concluída nesta quarta-feira, a expectativa é de que a apuração dos votos termine somente na noite de quinta. Isso porque a votação de vetos é feita de forma manual, por cédulas, e a média de prazo para apuração é de cerca de seis horas para cada 100 dispositivos. Como há 140 itens a serem analisados, a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen) poderá levar oito horas e meia nessa apuração.
Ficará a cargo do presidente do Senado decidir se a apuração começará no fim da votação ou na manhã seguinte. De uma forma ou de outra, o exame dos votos só começará com a presença de três parlamentares escolhidos para compor uma comissão apuradora.
Divisão
Em novembro do ano passado, o Congresso aprovou lei que torna mais igualitária a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. A presidente Dilma vetou trechos que determinavam a redistribuição para campos já licitados e editou uma medida provisória (MP 592/12) que estabelece a mudança de cálculo só para contratos futuros.
Os estados não produtores reclamam que os campos que ainda serão licitados devem demorar mais de dez anos para gerar receitas significativas aos entes. Já Rio de Janeiro e Espírito Santo alegam que os recursos dos royalties já têm destino planejado e que os estados produtores têm direito a uma compensação pelos danos causados com a extração em seus territórios.
STF
Caso os estados não produtores consigam a derrubada do veto na sessão do Congresso de hoje, os parlamentares do Rio de do Espírito Santo já afirmaram que vão apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é o de que as receitas de royalties são recursos originários dos estados.
Com informações da Agência Câmara.
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