"O Brasil, para aumentar sua produtividade e se consolidar como um dos líderes mundiais em termos de desenvolvimento, precisa estabelecer um grande pacto para fortalecer a governança pública". Com estas palavras, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, abriu na manhã da terça-feira (29/4), mais uma edição do Diálogo Público. Promovido pelo TCU em parceria com o Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o evento tem por objetivo orientar o gestor, de modo a contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas.
Governança pública é a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das diversas políticas públicas colocadas em prática para atender às demandas da população. Para o presidente do TCU, "para se alcançar uma boa governança é necessário uma liderança sólida, uma estratégia segura e um controle efetivo sobre as ações dos diversos gestores que compõem determinado governo".
Para um público de 230 pessoas – a maioria integrante de prefeituras – Nardes apresentou dados sobre a atualidade do Estado brasileiro, informando que a administração pública gasta anualmente o equivalente a 50% do Produto Interno Bruto do país. Segundo o TCU, a União é responsável por 72% desses gastos. Para ilustrar, apontou que no ano de 2013, enquanto o PIB brasileiro foi de R$ 4,8 trilhões, o orçamento federal executado atingiu a cifra de R$ 2 trilhões e os Estados e municípios gastaram R$ 780 bilhões.
O ministro alertou ainda para a necessidade da administração pública se programar para atender às demandas cada vez mais crescentes, principalmente na área da previdência social. Segundo estimativa do IBGE, a razão de dependência da população com mais de 65 anos sobre a população em idade ativa saltará de 11,2%, em 2020, para 29,1%, em 2050.
Outro ponto levantado por Nardes foi a fragilidade na execução dos investimentos pela União. Segundo estudos desenvolvidos pelo TCU, no âmbito federal, a única área da administração pública em que as despesas efetivamente liquidadas superaram as despesas inscritas em restos a pagar não processados, foi a Defesa Nacional. Todas as demais áreas, como transporte, educação, saúde, gestão ambiental, organização agrária, urbanismo, saneamento, desporto e lazer, tiveram um baixo índice de investimento. Na área de urbanismo, por exemplo, apenas 6% do que foi orçado foi efetivamente executado. Mesmo nas áreas constitucionalmente prioritárias, como saúde e educação, constatou-se aplicação de recursos inferiores ao previsto no orçamento: 26% e 32%, respectivamente.
Por fim, destacou a importância dos tribunais de contas no acompanhamento e controle da execução da administração pública. "Só em 2013, o Executivo federal economizou em torno de R$ 20 bilhões graças à atuação do TCU", destacou.
Pacto Federativo
A necessidade de discussão de um pacto federativo foi defendida pelo presidente da Fecam e prefeito de Taió, Hugo Lambert, durante o evento. Na sua visão, o município é o ente da federação que tem mais eficiência, por estar mais próximo da população e sentir suas reais necessidades.
Ele destacou ainda que existe uma forte rede de agentes fiscalizadores sobre a administração pública municipal: o controle interno, os vereadores, a imprensa local e a própria população. "Pacto federativo não é só repassar recursos financeiros aos municípios, é preciso também discutir as obrigações e responsabilidades de cada ente federado", concluiu Lambert, comentando que as atribuições exigididas dos municípios nem sempre podem ser realizadas por falta de estrutura e também por carência de recursos financeiros.
O evento
O Diálogo Público é um programa desenvolvido pelo TCU, em parceria com os tribunais de contas estaduais. Para os anos de 2013 e 2014, a temática escolhida foi "melhoria da governança pública", com a finalidade de auxiliar gestores na adoção de medidas que possam evitar ainda na origem possíveis irregularidades.
A edição de Florianópolis foi a quinta realizada neste ano. Já ocorreram edições nas cidades de Fortaleza, Belo Horizonte, Brasília e Natal. Novos eventos estão previstos para João Pessoa, Cuiabá, Curitiba, São Luis e Rio Branco. O público alvo são agentes públicos, incluindo prefeitos, secretários de estado, gestores.
Com informações da Acom TCE.
