A emenda que sugeria a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos não foi acatada na Medida Provisória (MP) 651/2014. A reunião da Comissão Mista que analisa a matéria ocorreu às 11 horas desta quarta-feira, 8. Durante a Mobilização Permanente realizada em Brasília, alguns prefeitos acompanharam a reunião e saíram insatisfeitos. Depois do resultado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez um balanço do encontro.
De acordo com Ziulkoski, a estratégia agora é tentar a aprovação da emenda que também foi sugerida na MP 652/2014. No caso da 651, o presidente da Comissão, senador Romero Jucá concedeu pedido de vistas por 24 horas.
Já a votação em plenário do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi inviável. Na noite de terça-feira (7), o quórum em plenário ocorreu por volta das 23 horas, mas não houve votações significantes. Para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que eleva o Fundo em 1%, é preciso votação em dois turnos pelo pleno da Casa.
Reajuste do piso dos professores
No caso do piso dos professores, Ziulkoski explicou aos prefeitos que a presença deles ajuda a reforçar a pauta e pressionar o parlamento. No entanto, neste momento de eleições, nenhum parlamentar vai acatar esta "briga". O Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 também aguarda votação no Plenário da Câmara.
"Sobre o 1%, já é uma questão segura. Não tem ninguém contra. O compromisso deles é votar quando houver quórum. É ter a oportunidade de votar. Lógico que temos que ficar em cima, porque votar antes do dia 26 [data do segundo turno] é melhor. Eu vejo possibilidade concreta de se conseguir o FPM e a prorrogação. A questão do piso é um pouco mais delicada neste momento. Mas, sempre que se vem um grupo bom não se consegue tudo, mas se anda no processo.", avaliou Ziulkoski.
Com informações da Agência CNM.