O prefeito de Indaial e vice-presidente da AMMVI, Sergio Almir dos Santos, participou ontem, em Brasília, da primeira Mobilização Permanente do ano. O movimento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Os prefeitos foram recebidos pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha; do Senado, Renan Calheiros; e o vice-presidente da República, Michel Temer.
Segundo Glademir Aroldi, presidente em exercício da CNM, os temas da reunião com Temer foram os Restos a Pagar e o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi feito pela metade. "Isso não resolve nosso problema, mas é uma questão de honra com o municipalismo brasileiro. Não é possível que o acordo firmado pelo governo seja descumprido", ponderou o presidente da CNM.
A reforma do pacto federativo também foi cobrada na mobilização. Aroldi lembrou que inúmeras propostas foram acatadas nas comissões especiais da Câmara e do Senado. "Hoje vamos monitorar isso", reforçou.
FPM
Uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, marcou o segundo momento da Mobilização Permanente, em Brasília, em que um grupo de gestores municipais foi recebido pelo vice-presidente para debater questões-chave da pauta municipalista.
Na ocasião, o presidente em exercício da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou dois temas: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os Restos a Pagar (RAP). Ambos são motivo de preocupação para a quase totalidade dos entes federados.
Como explicou Aroldi, o acordo feito com o governo federal a respeito do FPM não foi cumprido. Os Municípios receberam apenas 0,25% do montante e não 0,5% como havia sido estipulado. Ele lembrou ainda que o Fundo é a fonte de sobrevivência para milhares de pequenas cidades, maioria no país.
Temer demonstrou solidariedade com os prefeitos e se comprometeu a levar a questão adiante. "Se houve a palavra empenhada tem que ser cumprida", afirmou. Na próxima semana ele deve se reunir com a equipe econômica do governo federal para viabilizar essa reposição aos Municípios.
O segundo tema levantado na reunião foi os Restos a Pagar (RAP). A Confederação tem acompanhado a situação dos Municípios e verifica que em muitas cidades as obras já estão quase finalizadas. Entretanto, os recursos da União para custear as obras ainda não chegaram. E é do bolso dos entes federados que sai o dinheiro para cobrir os gastos.
Sobre isso, o vice-presidente garantiu a prorrogação dos RAP por mais 60 dias. O novo prazo é 31 de outubro, podendo ser adiado novamente se preciso for.
Pacto federativo
Durante a Mobilização Permanente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi recebida pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. O objetivo do encontro era reforçar a pauta do pacto federativo em análise pelos senadores. Melhor distribuição do bolo de tributos e evitar a criação de novos encargos sem indicar a fonte de financiamento são as principais reivindicações.
Os municipalistas entregaram a Renan a Carta Municipalista à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira. Na oportunidade, o presidente assegurou a celeridade na votação dos projetos do pacto federativo. Renan disse que os pedidos não só dos prefeitos, mas também dos governadores, estão em andamento no Congresso.
Na Carta estão listadas as atuais e mais importantes dificuldades vividas pelos gestores municipais e que foram explicadas para Renan. Os gestores presentes na Mobilização se mostraram preocupados em manter serviços essenciais à população em meio a uma crise que é sentida, segundo eles, muito mais forte pelos cofres das prefeituras. Isso foi repassado a Renan Calheiros.
Aroldi disse que os Municípios "esgotaram completamente seus recursos, em razão da ausência da União e dos Estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro desta Federação".
Uma das soluções seria o pagamento de R$ 35 bilhões devidos pela União de Restos a Pagar no período de 2008 a 2014. O movimento municipalista pediu ainda ao presidente Renan que interceda junto ao governo federal para a liberação desses recursos.
Com informações da Agência CNM.