A defesa por um novo Pacto Federativo foi unânime nos discursos de abertura do Diálogo Municipalista – Encontros Regionais do Sul. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (13), em Florianópolis, o evento contou com a presença do governador catarinense, Raimundo Colombo, e de deputados estaduais.
Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luiz Carlos Folador, ressaltou que o modelo atual está está desfocado. "Todas as áreas podem ser melhoradas, mas temos que ter o recurso. Hoje, pelos cálculos da CNM, 17% dos recursos ficam para os Municípios e as responsabilidades só aumentam. Não queremos deixar de tê-las, mas precisamos dos recursos. Que em cada um desses eventos, nas cinco regiões do País, possamos buscar o novo Pacto Federativo. Fazer o que muitos países fizeram, como Noruega e Alemanha, que concentraram a arrecadação nos Municípios" defende.
Ainda na abertura do Diálogo, o presidente da Associação de Municípios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto, destacou que é preciso exigir decência do poder central. "Não podemos admitir a falta de responsabilidade com os prefeitos e prefeitas. Pessoas de bem que estão servindo sua população não estão mais suportando toda essa carga. Precisamos ter atitude, fazer reuniões regionais, mostrar a nossa comunidade e imprensa que quem não paga a conta é o primo rico que concentra 60% das receitas que saem dos Municípios. A corda estoura no mais fraco. Temos que fazer os deputados estaduais, federais e senadores estarem conosco, verificar as dificuldades e fazer leis coerentes. Que não venha para o colo do prefeito o que não podemos pagar. Esse é um dia para debater as medidas para apertar o cinto."
Lágrimas de desespero
Em nome da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o presidente José Cláudio Calamori, fez alusão a uma charge publicada pela imprensa local. A publicação dizia que na porta de evento estaria uma caixa de lenços para tradicional "choradeira". Em resposta, Calamori disse: "hoje as lágrimas são de desespero. Temos um mandato a terminar, a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] para cumprir. Como cortar na própria carne e suportar uma carga que pode nos condenar, manchar nossa história pessoal e familiar?".
O presidente afirmou que o Ministério Público vai encontrar aqueles que feriram a LRF na busca por atender a demanda da comunidade. "Quem nos julga é nossa própria consciência, mas juntos podemos ser mais eficientes e eficazes e atender a sociedade. Atender essa responsabilidade incalculável. Esta é uma oportunidade de estar com técnicos que nos ajudam a administrar em meio a crise, porque o munícipe vai cobrar obviamente dos mais próximos", concluiu.
Representantes da CNM
Tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck, convocou: "temos que levantar essa bandeira [Novo Pacto] todos os dias. Falar da injustiça e do sistema federativo fadado à falência e quem vai sofrer são os Municípios. Não estamos querendo menos responsabilidades. Queremos ser ressarcidos por aquilo que estamos fazendo. Os Municípios foram abraçando uma coisinha aqui, outra lá. Um programa aqui e outro lá. E estamos há quanto tempo sem o repasse do índice inflacionário? Isso foi sugando aos poucos aquilo que os Municípios tinham. Precisamos atualizar ao menos os programas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor."
Ainda em relação à pauta municipalista, ele mencionou: "queremos proibir a criação de novas responsabilidades sem dizer ‘está aqui o recurso para isso'. Não adianta falar para pagar o piso dos professores se temos Municípios que aplicam 100% dos recursos da Educação com o pagamento da folha."
Também discursou pela CNM o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre, que prestigia o encontro. "Temos travado lutas pela melhor divisão do bolo tributário para que o Município possa ganhar força. É lá onde são prestados os principais serviços. Quero dizer que vivemos um momento impar de repensar a gestão pública no Brasil. Não é possível que os Municípios com as maiores demandas e responsabilidades fiquem com a menor parte do bolo. E a cada ano os governadores e presidentes nos colocam mais responsabilidades. Como podemos avançar se nossa possibilidade de investir é zero? No Diálogo, a imprensa e a sociedade podem entender melhor qual o papel do gestor e as dificuldades que estamos enfrentando neste momento", reforçou.
Legislativo
Esteve no encontro o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio. "Diálogo é o principal caminho para se chegar onde se quer. Precisamos discutir a aplicação de tecnologias que reduzam a necessidade de pessoal. Nós só teremos evolução no Pacto Federativo se diminuirmos a folha de pessoal e o problema da Previdência, que caminha para falência", fez o alerta.
Com informações da Agência CNM.