Que cada ente federado cumpra com suas responsabilidades. Este foi o principal recado dado pelos prefeitos aos deputados federais durante reunião com a Bancada Parlamentar Catarinense, realizada nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
Com um manifesto em mãos denominado "Os Municípios pedem socorro", os prefeitos cobraram maior efetividade dos parlamentares na defesa dos municípios e apoio na votação de matérias que possam contribuir com o desenvolvimento dos entes municipais.
O discurso dos prefeitos demonstra que hoje os municípios estão tirando dinheiro de atividades essenciais como saúde e educação para pagar por atividades que são de atribuição dos governos federal e estadual, o que agrava ainda mais a já difícil situação por qual passam.
"Precisamos encontrar uma forma diferente de fazer governo. Esse é um momento para se colocar as situações vividas pelos municípios aos parlamentares catarinenses para sensibilizá-los a buscar conosco soluções", enfatiza a presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind.
O manifesto entregue aos deputados aponta que entre 2013 e 2015 os municípios catarinenses tiveram queda real acumulada da receita corrente líquida de 3,58% e o aumento das despesas em 4,08%. Além disso, os gestores enfrentam as incertezas e defasagens nas transferências federais e estaduais.
De um lado os municípios estão sofrendo os efeitos da desaceleração econômica do Brasil, com perdas que chegam a mais de R$ 743 milhões apenas nas principais transferências constitucionais, por outro, os prefeitos presentes apontaram diversas políticas públicas que estão sendo bancadas pelos municípios mesmo não sendo da atribuição destes entes.
Segundo o vice-presidente da AMMVI e prefeito de Indaial, Sergio Almir dos Santos, entre os exemplos de despesas pagas pelos Municípios e que não estão sob a responsabilidade destes está o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, os medicamentos de alto custo, Estratégia da Família e outros programas federais.
Durante a mobilização, os prefeitos pleiteiam ainda o engajamento dos parlamentares na luta pelo aumento dos percentuais de partilha das transferências constitucionais, que atualmente a menor fatia fica com os municípios. Pediram ainda a partilha mais justa das receitas tributárias e o fim de convênios ou programas que geram aumento de despesas com custeio e contrapartida dos municípios.
"Os prefeitos sofrem as consequências da crise na porta de casa, pois é no Município que a população vive e trabalha. Precisamos urgente buscar soluções e aproximar a gestão federal dos Municípios para que a União entenda nossa situação desoladora e cumpra com seu papel", desabafa o vice-presidente da AMMVI.
O prefeito complementa ainda que os municípios precisam de recursos para manutenção, pois o custeio, principalmente com profissionais, tem impedido expandir ações na saúde e na educação, por exemplo. "Nenhuma política pública acontece sem a participação dos Municípios, por isso, precisamos ser ouvidos", disse Santos.
"Essa oportunidade nos trouxe mais conhecimento sobre a angústia dos prefeitos. Esse grito de socorro já foi ouvido e será levado para o Congresso Nacional", conclui o senador Dalírio Bebber, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense.
A reunião contou com a presença de representantes das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, da maioria da Bancada Catarinense no Congresso Nacional, representantes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Ascom AMMVI com informações da Fecam.