Apesar da crise econômica, boa parte dos municípios deixam de arrecadar milhões de reais por não cobrar as dívidas ativas dos contribuintes. A aplicação de tecnologia nas Procuradorias Municipais estará em pauta no 1º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, que irá reunir nos dias 9 e 10 de junho, em Florianópolis, prefeitos e gestores com o objetivo de estimular o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação para melhorar a gestão e os serviços públicos.
O SAJ Procuradorias será uma das soluções apresentadas no evento, organizado pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura de Florianópolis e apoiado por diversas instituições do Estado. As prefeituras de Florianópolis e de Itapema, em Santa Catarina, por exemplo, fazem parte de um grupo espalhado por seis estados brasileiros que implantaram o sistema inovador de execução fiscal eletrônica, reduzindo o tempo de ajuizamento de processos e burocracia e, com isso, assegurando o recebimento dos débitos.
Em Itapema, cidade do litoral catarinense com 55 mil habitantes, o sistema vem sendo utilizado há mais de um ano e trazendo resultados a partir de que colocou em dia mais de 7 mil intimações represadas durante anos e de várias gestões municipais.
Para o assessor jurídico tributário da Procuradoria Geral daquele município, Jorge Menezes Martins Junior, tempo e agilidade na tramitação dos atos é o diferencial do programa. "Pelo SAJ fica muito fácil distribuir e peticionar em lote. Se economiza tempo de locomoção e existe uma redução de tempo vertiginosa", disse ele, observando que neste ano de 2016, sem dúvida, o processo vai "deslanchar" e começarão a aparecer o aumento na arrecadação municipal.
Na capital de SC, o tempo de ajuizamento dos processos diminuiu em 97%, caindo de 276 dias nos processos físicos para 58 horas nos processos eletrônicos. Além dessa desburocratização e agilização dos processos, o sistema estimulou inadimplentes a procurarem o Município, um dos principais motivos pelo qual o número de negociações cresceu 42%. Resultado: a arrecadação oriunda das dívidas ativas saltou de R$ 2 milhões para R$ 8 milhões – um incremento de 300%.
O SAJ Procuradorias foi desenvolvido pela Softplan e assegura ganhos de produtividade e otimização dos recursos para procuradorias municipais e estaduais. Segundo o executivo da empresa, Alexandre Vedovelli, com a adoção da ferramenta a arrecadação referente à dívida ativa municipal, com recebimento de IPTU, IPTI, ISS, taxas municipais e multas, por exemplo, pode quadruplicar, já que o município deixa de "beneficiar" maus pagadores e passa a cobrá-los. Se antes a inadimplência para com as cidades não tinha consequências, com o uso da tecnologia os devedores têm seus bens penhorados ou leiloados, caso não paguem o que devem aos cofres públicos.
O uso da ferramenta também fez com que o número de pessoas que buscam negociação nas prefeituras que implantaram os SAJ Procuradorias passasse de 3% para mais de 40%, de acordo com o executivo. "A maioria dos próprios municípios não sabe quanto tem para receber. Acaba ficando uma dívida que ninguém cobra. Normalmente, sem o sistema, as cidades conseguem receber de 3 a 5%. Já com a integração com o Tribunal de Justiça, essa porcentagem passa dos 30% e representa um valor significativo para os municípios que estão enfrentando esse período de recessão", ressalta.
As inscrições para o 1º Congresso Catarinense de Cidades Digitais são gratuitas para servidores públicos e devem ser feitas pelo http://congressosc.redecidadedigital.com.br/
A iniciativa tem apoio do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), Federação das Indústrias de Santa Catarina e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Santa Catarina (Fiesc-Senai), por meio do Instituto Senai de Tecnologia em Automação e TIC, Connected Smart Cities e das Associações de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), Região de Laguna (Amurel), Foz do Rio Itajaí (Amfri), Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Alto Uruguai (Amauc), Extremo Oeste (Ameosc), Alto Irani (Amai) e Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), além das Prefeituras de Rio do Sul, Itajaí e Laguna.
Com informações da Rede Cidades Digitais.
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