Pauta:

1. Aprovação Notas Técnicas:
a) Nº 06/2025 – Orientações para Cumprimento da Instrução Normativa Nº TCESC 36/2024;
b) Nº 07/2025 – Orientações para a Estruturação das Administrações Tributárias, atendendo os requisitos de especificidade da carreira fiscal e nível superior para provimento dos cargos.

2. Assuntos gerais.