Reunião com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Pauta:
- Desvio de função.
- Crédito remuneratório.
- Contratação de ACT.
- Cessão de servidor para Judiciário e Eleitoral.
- Redistribuição de servidor no caso de extinção de autarquia.
- Publicidade de atos de contratação.
- Reforma administrativa.
- Acumulação de cargos.
- ACT e cargo – acumulação.
- Aposentadoria + cumulação de cargo – carga horária permitida.
- Horas extras.
- Necessidade de parecer do controle interno para cada servidor temporário.
- Acumulação de cargo de vereador.
- Convênio com Bombeiro Militar.
