Local: Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Pomerode (Avenida 21 de Janeiro, 1777, Centro).

Pauta:

1. Credenciamento: inex individual x processo único; valor total previsto; aditivos > 25%; credenciamento para publicação legal.

2. Inexigibilidade: hipóteses e formalização.

3. Aditivos: critérios de justificativa e exceções.

4. Contratos / e-Sfinge: numeração, regras novas e impacto em contratos antigos.

5. Necessidade (ou não) de chamamento público para locação de imóveis.

6. Avaliação imobiliária: credenciamento, pregão ou laudo único de perito.

7. Participação de consórcios privados em licitações.

8. inexigibilidade no credenciamento.

9. “Carona” em processos: necessidade de processo interno/IPM de dispensa e remessas ao TCE.

10. Assuntos gerais.