Data: 8 de abril de 2026.

Horário: 8h45 às 11h45.

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Pomerode (Rua 15 de Novembro, 525, Centro).

Pauta:

1. Aprovação ata da reunião anterior.

2. Análise da tese fixada na decisão do Tema 1217 STF e impactos para as ATs.

3. Análise da tese fixada na decisão do Tema 1350 STJ e impactos para as ATs.

4. Alvará dos advogados.

5. Atualização sobre a instalação do CGIBS e regulamentos da Reforma Tributária.

6. Andamentos dos Grupos de Trabalho.

7. Alterações na legislação tributária municipal em 2026.

8. Atualização sobre as capacitações e eventos programados.

9. Assuntos gerais.