A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) está completando um ano de efetiva utilização no Município de Timbó e já apresenta resultados positivos. A nova ferramenta começou a ser utilizada em 2010 quando algumas empresas-piloto foram selecionadas para a fase-teste do processo de implantação da NFS-e. E, a partir de janeiro de 2011, a emissão eletrônica passou a ser obrigatória para todas as empresas prestadoras de serviço.
A nota fiscal eletrônica é uma solução eficaz para emitir documentos fiscais, substituindo os antigos modelos em papel. A coordenadora da Divisão de Fiscalização Fazendária, Daniela Rosalia Witthoeft Krambeck, define o módulo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) como uma ferramenta muito útil para combater a sonegação, mas também um instrumento para implementar uma fiscalização orientadora.
De 2006 a 2010 houve um incremento de aproximadamente 158% na arrecadação de ISS. Em 2006 eram totalizados o valor anual de R$ 1.748.877,09 e em 2011 a Prefeitura de Timbó fechou o ano com um total arrecadado de R$ 4.521.555,87.
E o mais importante é que este aumento tão significativo da arrecadação própria foi conquistado sem majorações de alíquotas. Houve apenas um esforço fiscal aliado às novas tecnologias que o setor de Fiscalização Fazendária passou a adotar.
O processo que culminou em 2010 com a adoção da nota eletrônica iniciou anteriormente, quando foi disponibilizado o sistema do ISS on-line. Nele, mensalmente, passaram a ser declarados os serviços prestados e tomados pelas empresas sediadas no município. As declarações mensais e o livro eletrônico do ISS passaram a permitir a geração de relatórios de inteligência fiscal e o cruzamento de dados que possibilitaram a otimização dos trabalhos fiscais com reflexos diretos no aumento da arrecadação do ISS.
Além disso, nos últimos anos a equipe de fiscais também vem promovendo seminários dirigidos a escritórios de contabilidade e empresas prestadoras de serviço. São encontros sempre muito válidos, com o intuito de repassar informações e trocar experiências entre os participantes e o fisco.
Para implantação da nota eletrônica de serviços foram realizados alguns seminários específicos para apresentação do sistema e para definição do cronograma de liberação desta nova ferramenta. Em paralelo, internamente, o grupo de fiscais organizou um mutirão de liberação de logins e senhas para acesso ao sistema e atualização de dados cadastrais. Foi também elaborado um passo a passo orientando os usuários a preencherem os principais campos da nota eletrônica. "Muitos contribuintes tinham dúvidas ao preencher campos mais técnicos, como situação tributária e itens da lista de serviço", comenta Daniela.
Hoje, segundo informa Daniela, quase a totalidade das empresas prestadoras de serviço estabelecidas no município faz uso da nota eletrônica. Apenas aquelas definidas pelo decreto de regulamentação como sendo de "rudimentar organização" estão temporariamente dispensadas. "No entanto, até mesmo algumas empresas que poderiam ser dispensadas, de acordo com requisitos da legislação, são incentivadas pelos contadores a aderirem à nota eletrônica, pois evita o re-trabalho dos profissionais contábeis, que podem se valer das facilidades de importar/exportar/integrar sistemas", conta a coordenadora.
Vantagens da nova tecnologia
Para Daniela, uma das vantagens do módulo de NFS-e é o fato de ser uma ferramenta on-line. Sua utilização pode ser feita sem a necessidade de instalação de software. "Basta ter acesso à internet para emitir a nota fiscal eletrônica de serviços, em qualquer lugar em que o usuário esteja, pois o sistema é totalmente disponibilizado pela web, evitando que o usuário seja onerado com custos de aquisição de programas para serem instalados em seu desktop.", explica.
As rotinas internas também mudaram de enfoque. A nota eletrônica permite mais agilidade, pois as informações estão disponíveis em tempo real. O Fiscal pode conferir as notas emitidas diariamente, semanalmente, mensalmente, de acordo com cronograma de trabalho e, assim, pode alertar e orientar os contribuintes acerca de erros cometidos ainda em tempo de corrigi-los, pois existem muitas empresas que não agem de má fé e cometem erros de preenchimento por desconhecimento da legislação e quando são orientadas ajustam de imediato sua postura, passando a agir de acordo com as determinações da lei.
É por motivos como este que Daniela afirma que a adoção da NFS-e em Timbó "inaugurou uma nova era". "Antes da nota eletrônica, muitos problemas só vinham à tona durante uma ação fiscal, quando o fiscal tributário ficava de posse das notas e demais documentos fisco-contábeis da empresa. Quando o erro era identificado, muitas vezes, já se tinha um passivo de cinco anos acumulado", observa Daniela.
Ainda segundo Daniela, além do aumento da eficiência das ações fiscais e dos ganhos financeiros, a adesão à NFS-e gera resultados intangíveis. "A nota eletrônica passa uma imagem de mais organização e mais clareza. Antes da NFS-e, muitas notas manuais eram preenchidas de forma ilegível ou ficavam incompletas, dificultando a contabilização. Já a ferramenta de nota eletrônica não permite finalizar a emissão do documento sem o preenchimento correto de todos os campos obrigatórios", comenta.
A NFS-e também facilitou o envio das notas por e-mail, principalmente para os representantes comerciais que tinham muitos gastos com despesas postais para envio das notas em papel. A expectativa é adotar a NFS-e integralmente no município. Passado 2011, a administração está satisfeita com a adesão e os primeiros resultados. "Foi um ano de muito trabalho. Estávamos cientes de que não bastaria disponibilizar a ferramenta. Seria necessário muito empenho para respaldar e dar suporte na fase de implantação. Agora, com os alicerces construídos, sabemos que podemos ir adiante com muito mais tranquilidade e os resultados serão cada vez mais positivos", conclui Daniela.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Timbó
