Em 2013 a Prefeitura de Blumenau registrou 5.358 acessos ao Portal da Transparência, sendo a ampla maioria em consulta à folha salarial, publicada já no início da atual administração. Após um ano com diversas ações e projetos desenvolvidos pelo Comitê da Transparência, com o aumento das funcionalidades e duplicação da base de dados do Portal da Transparência, os números apresentam resultados animadores: em 2014 foram registrados 125.740 acessos.
"Com a Lei de Acesso a Informação, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da administração pública", destaca o diretor geral da secretaria de Gestão Governamental, Leandro Silva, também coordenador do Comitê Gestor do programa Blumenau Gestão e Transparência.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicas, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. A LAI foi publicada em 18 de novembro de 2011, mas só entrou em vigor 180 dias após essa data, ou seja, em 16 de maio de 2012. De acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, registrados em qualquer suporte ou formato.
Pedidos de informação também registram aumento significativo
Conforme dispõe o artigo 12 da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito. Entretanto, podem ser cobrados os custos dos serviços e dos materiais utilizados na reprodução e envio de documentos. Se a informação estiver disponível, deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, se houver justificativa expressa.
Em 2013 foram requeridos via Praça do Cidadão, 137 pedidos de informação, número que saltou para 218 em 2014. Um aumento de mais de 59%. Leandro Silva destaca que a Lei de Acesso à Informação é recente, e programas como o desenvolvido atualmente em Blumenau se constituem em boa prática, contribuindo para sua difusão e consolidação.
Leandro lembra também que o cidadão tem a opção de solicitar informações via correio eletrônico e também de buscar as informações desejadas diretamente no portal da transparência. "O último caso chamamos de transparência ativa, com a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a internet". A divulgação proativa de informações de interesse público, além de facilitar o acesso das pessoas e de reduzir o custo com a prestação de informações, evita o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes.
Em 2015 estão previstas melhorias no Portal da Transparência, ampliando a possibilidade de acesso também através dos navegadores mozilla e chrome. Além disso, a base de dados deverá ser ampliada com publicização do banco de milhagens aéreas, relação de beneficiados com o programa Bolsa Família, dentre outras informações. "O Decreto 10.499/2014 instituiu novas 16 metas de transparência para o biênio 2015/2016. Esperamos que essas ações tornem irreversível a transparência como diretriz de gestão em Blumenau, contribuindo assim para que continuemos registrando aumento na participação dos cidadãos", finaliza.
Secretaria municipal de Comunicação Social de Blumenau.