A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem que irá ajuizar reclamações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra quem descumprir a súmula vinculante que proíbe o nepotismo nos três poderes da República.
O pleno da OAB aprovou a proposta do vice-presidente da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, que prevê o ajuizamento de reclamações contra todos os casos flagrados de prática do nepotismo.
"A idéia é fazermos um levantamento nas seccionais de cada Estado. A partir de cada caso concreto, faremos reclamações no Supremo", explicou Lourenço.
A Ordem também decidiu se empenhar junto ao Congresso Nacional pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 334-B, que também veta o nepotismo. Segundo o vice-presidente da OAB, a PEC é mais abrangente que a súmula vinculante editada pelos ministros do STF.
"A PEC não ficou sem efeito, apesar da aprovação da súmula. Ela impede o nepotismo em autarquias e fundações e até a contratação de empresas terceirizadas de parentes", afirmou Vladimir Lourenço. Ele pretende, a partir das medidas, "extirpar de vez o nepotismo".
Ontem, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse que irá definir até quarta-feira se entrará com uma reclamação no STF contra eventuais descumprimentos da súmula vinculante do nepotismo por parte do Senado.
Veículo: Jornal A Notícia.
Edição: 24663.
Editoria: Política.
Página: 11.
