O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) assinou na tarde de ontem decreto que aumenta o cerco à contratação de parentes no serviço público estadual. Na realidade, trata-se de tornar ainda mais rígidas as regras contra o nepotismo, que já havia sido combatido através de decreto em 3 de janeiro do ano passado. Além de parentes de primeiro grau, a nova legislação proíbe também a contratação de parentes de segundo e terceiro graus.
De acordo com o secretário estadual de Administração, Antonio Gavazzoni, o decreto foi criado após uma ampla discussão com o Ministério Público (MP) do Estado. Os contatos foram iniciados após o Supremo Tribunal Federal (STF) editar, em agosto, a súmula vinculante nº 13, com regras mais rígidas.
A súmula do Supremo diz que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau – inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou função gratificada, "viola a Constituição Federal."
– Logo que a súmula saiu, nos reunimos com o procurador-geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, e a sua equipe. A súmula é mais abrangente e genérica, então o objetivo era criar uma interpretação única – explica.
Depois, Gomes Neto encaminhou ao Executivo uma recomendação com o entendimento do MP, explicando quais casos deveriam ser considerados nepotismo. O secretário de Coordenação e Articulação do Estado, Ivo Carminati, lembra que a súmula é específica para casos de nomeação.
– Não há hoje em Santa Catarina nenhum caso de nepotismo – assegura Carminati.
Através do decreto, foi criado também um procedimento de informações. Funcionários nomeados terão que informar e assinar, sob pena de crime de perjúrio, se têm parentes abrigados no serviço público.
Os servidores já nomeados terão prazo para preencher o documento, a ser definido pela instrução normativa.
Segundo Gavazzoni, é muito difícil controlar a real situação em um universo de 1,2 mil comissionados em todo o Estado.
– O decreto do ano passado já evitou a prática. Vamos fazer um grande pente-fino. A gente precisa ter uma atuação efetiva, esse decreto é a construção de uma estrutura burocrática, com constatação, correção e fiscalização – finalizou.
|
Para seu filho ler |
|
A gente fala que um político está praticando nepotismo quando ele emprega algum parente, como filho e mulher, sobrinho, sem concurso público. Em alguns lugares há lei proibindo este tipo de contratação porque ela estaria ajudando só uma família. O nome nepotismo vem do italiano. A palavra nipote, que significa neto e também sobrinho, foi associada ao favorecimento de sobrinhos de papas que ocupavam cargos importantes na administração da Igreja. O tempo passou, e o termo nepotismo começou a ser usado quando ocupantes de cargos públicos contratam seus parentes. |
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8249.
Editoria: Política.
Página: 6
Jornalista: Renê Müller.
