A Assembléia Legislativa (AL) aprovou, ontem, a proposta orçamentária do governo do Estado para 2009.
Estão previstos recursos da ordem de R$ 12,1 bilhões. Deste total 99,97% são destinados ao custeio da máquina pública. Os restantes 0,03%, cerca de R$ 40 milhões, são destinados para investimentos.
Os demais recursos para investimentos são oriundos dos repasses de fundos, como o Fundo Social, e de verbas do governo federal.
Apesar da proposta orçamentária ter sido aprovada em uma sessão relativamente tranqüila, não faltaram reclamações de oposicionistas, principalmente do PT e do PP.
O petista Pedro Uczai aprovou o projeto com ressalvas e reclamou que nenhuma emenda apresentada pelo partido foi acatada pelo relator Renato Hinnig (PMDB).
O partido defendia a inclusão de recursos que garantissem a aplicação do piso nacional dos professores a partir de janeiro de 2009. Já Ponticelli acusou o governo de ser "autoritário" e "arrogante" por não acolher as emendas dos partidos oposicionistas.
Das propostas que constavam dos 62 destaques apresentados em Plenário, apenas uma foi aprovada. É a emenda número 175, que prevê a construção do projeto do anel viário de Criciúma.
No total, as obras estão orçadas em aproximadamente R$ 20 milhões, sendo R$ 1 milhão pago pela prefeitura de Criciúma, através de convênio, e o restante pelo governo do Estado, via Secretaria Regional.
Garantida emenda para lei 254
O deputado Sargento Amauri Soares, líder do PDT, que apresentou 10 emendas que totalizam R$ 6,4 milhões, comemorou a inclusão no orçamento da proposta que tem o objetivo de ampliar os poderes do Executivo, através de instrumentos legais necessários, para cumprir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.
A medida, conforme Soares, vai permitir que o governo cumpra a Lei 254, que concede aumento para os funcionários da segurança pública. Com a inclusão, o governo ganha fôlego para negociar com os praças da Polícia Militar (PM), que já estavam programando paralisações.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8289.
Editoria: Política.
Página: 9.
Jornalistas: João Cavallazzi (joao.cavallazzi@diario.com.br).
