O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem fazer auditoria nos procedimentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de verificação de dados populacionais e da renda dos moradores dos municípios. O objetivo é verificar se há falhas que levariam a erros na definição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com isso o TCU espera reduzir o número de ações judiciais, movidas pelas prefeituras, questionando as informações e os repasses do FPM. Não há prazo para a conclusão da auditoria. Mas ela já terá início a partir de hoje, informaram os assessores do tribunal.
O presidente do tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, afirmou que em geral as ações judiciais, movidas pelos municípios, querem a alteração dos coeficientes de municípios no FPM. Segundo ele, nas ações, o principal questionamento é sobre eventuais falhas relacionadas às atribuições do IBGE. Os dados do IBGE são utilizados pelo TCU para efetuar o cálculo das cotas e fixar os coeficientes de participação de cada município na distribuição de recursos do FPM.
O fundo é a transferência de recursos, autorizada pela Constituição Federal, de verbas provenientes da arrecadação do IR e do IPI. De acordo com a lei, o coeficiente de cada município é fixado pelo TCU segundo os dados populacionais e na renda per capita de cada município.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Brasil.
