Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais brasileiros ainda possuem mecanismos que impedem a sociedade de ter conhecimento total da utilização das verbas públicas. Câmara e Senado mantêm sob sigilo, desde 2001, o gasto com as chamadas verbas indenizatórias, uma complementação salarial para cobrir despesas extras que os parlamentares têm no exercício do mandato.
Somente agora, em 2009, a mesa diretora da Câmara decidiu tornar públicos esses gastos. Anistiará, porém, um passado de 1,5 milhão de notas fiscais, apresentadas pelos deputados nos últimos anos para justificar essas despesas, que continuarão protegidas pelo segredo. No Senado, até agora, nada foi aprovado no sentido de revelar o uso da mesma verba.
Os gastos das assembleias legislativas e câmaras municipais também têm pouca ou nenhuma publicidade. No Executivo, a existência do Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-geral da União (CGU), é um importante mecanismo para reduzir esse tipo de problema. Mas nem isso impede que o uso de verbas permaneça oculto.
No caso dos cartões corporativos do governo federal, as despesas protegidas pelo sigilo alcançam uma proporção alta. Em 2008, de um total de R$ 55,2 milhões gastos, R$ 18,7 milhões ficaram ocultos. Representam 33,85% das despesas gerais com os cartões corporativos no ano passado.
Órgãos que lidam com áreas de investigação ou segurança, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a PF, tiveram todo o conteúdo dos gastos preservado, referente ou não a operações que exijam segredo. O argumento é de que são protegidas por questões estratégicas.
Governo diz que Brasil já avançou
O Brasil tem produzido avanços na ampliação da transparência do uso dos recursos públicos dentro do governo federal, afirma o ministro-chefe da Controladoria-geral da União (CGU), Jorge Hage. Ele cita como exemplo positivo a criação do Portal da Transparência, que exibe pagamentos e execuções de programas feitos pelos órgãos do governo federal.
"Recentemente, ficamos em oitavo lugar no ranking de 85 países que tiveram analisado o grau de transparência dos orçamentos", diz o ministro. "Ficamos atrás apenas de países do primeiro mundo e de um único país em desenvolvimento como nós, a África do Sul", acrescenta.
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: Política.
Página: 4.
