Já está disponível na seção publicações do menu da página de abertura do site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br) a última edição do Boletim INFORMAÇÃO . É o terceiro número depois da retomada do projeto que teve sua primeira edição publicada em julho de 1984. O informativo traz como matéria de capa uma reportagem sobre o Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade, contribuição do TCE de Santa Catarina, à sociedade brasileira, no ano em que o Órgão comemora seus cinqüenta anos.
O início das ações previstas no Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros, a análise das contas do Governo do Estado do exercício de 2005 e os resultados do 9º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que teve a participação de 2.428 gestores públicos catarinenses, também estão na 79ª edição do INFORMAÇÃO .
Destaque ainda dessa edição o estudo desenvolvido pelo TCE que define novos critérios para a apreciação da contas dos 293 municípios catarinenses e a resolução que traz regras para a elaboração da lista de agentes públicos passíveis de serem considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral.
O INFORMAÇÃO também abre espaço para decisões importantes do Pleno. Entre elas, a que trata da denúncia sobre suposto desvio de dinheiro público na participação de vereadores de Agrolândia em Seminário realizado em Foz do Iguaçu, da Tomada de Contas Especial que aponta irregularidades na prestação de serviços advocatícios para recuperação de receitas de impostos por prefeitura catarinense e do resultado da auditoria operacional no Hospital Regional de São José. A auditoria revelou que mais da metade dos atendimentos feitos pela emergência do Hospital Regional não se enquadram como casos de urgência e deveriam ser realizados por postos de saúde municipais.
Além da versão on-line, a 79ª edição do informativo também será distribuída na versão impressa para todos os Tribunais de Contas do Brasil, órgãos fiscalizados, órgãos e entidades de controle público, bibliotecas, imprensa e cidadãos interessados.
A principal meta do INFORMAÇÃO é ajudar o TCE a enfrentar o principal desafio da comunicação no âmbito das instituições públicas: aproximar seus serviços e resultados da sociedade.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
