Diante da constatação, claramente tardia, de que a crise econômica global impactou não apenas o setor privado brasileiro, mas também a máquina pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conclamou prefeitos de todo o país a apertar o cinto. O apelo também é extemporâneo, mas faz sentido. Ainda assim, os resultados poderiam ser melhores se tivesse sido feito há mais tempo, quando já eram evidentes os sinais de que, com o desaquecimento do setor produtivo e a necessidade de incentivá-lo com reduções tributárias para evitar consequências menos graves, a arrecadação cairia. O encolhimento nas receitas escancarou ainda mais os gastos excessivos dos diferentes poderes nas três instâncias da federação e expôs a situação de penúria de muitos municípios duas situações diante das quais a sociedade deve se manter atenta, pois são de alto risco para as finanças públicas.
O mesmo governo federal que agora apela ao bom senso na questão dos gastos empolgou-se de tal forma com os níveis de expansão da economia brasileira, descontinuados bruscamente a partir de setembro do ano passado, que comprometeu uma fatia acima do recomendável com reajustes dos servidores. Agora que as receitas minguaram, não tem como voltar atrás e ainda vem sendo forçado a ampliar o volume de desonerações no esforço de evitar um desastre no setor produtivo equivalente ao registrado hoje em muitos países avançados. Quanto mais concede incentivos fiscais, porém, mais compromete municípios sem receita própria, que vivem em grande parte ou na totalidade às custas de repasses federais, devido a uma deformação gerada normalmente por interesses políticos.
Pressionado pela cobrança de providências imediatas por parte de prefeitos, o governo federal admite a disposição de fazer uma série de concessões, que pode levar inclusive à possibilidade de ajuda federal até mesmo a municípios inadimplentes, alternativa hoje vedada por lei. Assim como os municípios de maneira geral, também os Estados e inclusive grandes cidades pressionam por mudanças nos desembolsos da dívida para com a União. A sociedade precisa acompanhar com atenção o impacto das providências do governo federal, pois a conta da falta de habilidade para admitir e prever os efeitos da crise sobre a máquina pública no devido tempo pode acabar sobrando para os contribuintes.
De qualquer forma, foi por meio da austeridade que o Brasil conseguiu vencer a última crise, depois de ter sido socorrido por organismos multilaterais. Foi sob a observância do rigor fiscal que conseguiu assegurar o mais longo ciclo de expansão econômica de sua história recente, descontinuado bruscamente a partir do último trimestre do ano passado. O caminho para a retomada da expansão econômica não tem como fugir à mesma estratégia, mas tanto Executivo quanto Legislativo e Judiciário deveriam se convencer de uma vez por todas que a receita deve ser adotada de forma permanente, não apenas de acordo com as circunstâncias.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8400.
Editoria: Opinião.
Página: 12.