O governo federal vai anunciar na próxima segunda-feira (13) as medidas para socorrer as prefeituras que enfrentam dificuldades financeiras por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O ministro disse que os municípios mais dependentes do fundo terão prioridade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ontem, ao sair do Encontro Nacional de Comunicadores, em Brasília, que o governo federal considera importante definir mecanismos para compensar as prefeituras pelas perdas que estão tendo com a redução das transferências de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
– Nós estamos fazendo hoje (ontem) uma reunião para discutir essa questão com prefeitos e vamos ver se encontramos uma solução – afirmou o presidente.
Lula alertou que o governo está "trabalhando muito carinho, pois todo mundo tem a compreensão de que, na medida em que cai a economia, cai a receita dos governos federal, estaduais e municipais."
O presidente da República reagiu à insistência de repórteres para que fornecesse detalhes sobre as medidas de compensação para as prefeituras: – Não gosto de discutir isso. Acho um absurdo essas notícias que antecipem medidas. Vocês ficam perguntando se o vai manter a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros – afirmou Lula.
Secretário espera aumento da receita para setores
Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que as receitas dos Estados e municípios vão se recuperar ao longo dos próximos meses.
– Isso é importante ter claro – disse ele, em entrevista após participar de reunião mensal com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Segundo Augustin, o impacto da crise internacional trouxe um problema para as receitas dos Estados, municípios e da União que foi concentrado no início do ano. Agora, nos próximos meses, ele acha que a receita voltará a ter o crescimento esperado.
Inadimplentes podem receber recursos
Sob pressão da crise provocada pela queda nos repasses federais dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a permissão para que Estados e municípios recebam verbas da União mesmo inadimplentes.
O PSDB ameaça entrar no STF contra a proposta, incluída na medida provisória 451, que trata da alteração nas alíquotas do Imposto de Renda.
A medida, que segue para votação no Senado, foi aprovada no mesmo dia em que o governo federal decidiu que em vez de injetar dinheiro nas prefeituras aliviará gastos de cidades.
A forma como isso se dará ainda não está definida e foi discutida ontem em reunião da coordenação política.
Entre as propostas, está a suspensão da contrapartida das prefeituras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do repasse que elas fazem ao Fundeb (fundo da educação básica).
Não há valor específico de repasse dos municípios a obras do PAC. A intenção do governo é tocar as obras com dinheiro próprio. Mas as prefeituras não serão anistiadas. Será formado um saldo devedor a ser pago em período ainda indefinido.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8401.
Editoria: Política.
Página: 6.