BLUMENAU – Quase cinco meses depois da catástrofe, a liberação dos R$ 31,63 milhões para obras de infraestrutura no município, incluindo a recuperação da Via Expressa, segue comprometida. O motivo é um desentendimento entre Estado e União. Sexta-feira, o Ministério da Integração Nacional encaminhou ofício ao governo catarinense informando que os projetos já empenhados terão de ser cancelados e apresentados por meio de convênio. Segundo o executivo da Secretaria de Estado de Articulação Nacional, Humberto Cremer Neto, que recebeu cópia do ofício das mãos de dois diretores da Defesa Civil Nacional, sexta-feira à tarde, em Brasília, o Estado irá contestar a exigência do ministério.
– Esta determinação é inconstitucional, pois os recursos vêm por medida provisória, que é para questões de excepcionalidade, como desastres. Desta forma, a transferência do dinheiro tem de ser de forma direta e obrigatória, não por convênio – explica o executivo.
Segundo Cremer, na prática, a exigência prevê que o Estado recomece do zero o processo de obtenção dos recursos. Os projetos terão de ser enviados novamente e ao ministério, que teria de aprová-los. Cremer diz que desta forma, as obras ficariam paradas por tempo indeterminado:
– Geralmente, o ministério leva anos para analisar projetos por meio de convênio.
Ministério da Integração Nacional não se pronunciou sobre o assunto
O Ministério da Integração Nacional foi procurado pelo Santa desde quinta-feira, mas até o fechamento desta edição não havia retornado o contato. A senadora Ideli Salvatti (PT) classificou a posição do Estado como "teimosia". Ela defende a União, e alerta:
– Se o Estado insistir que pode receber um dinheiro sem respeitar a legislação pode continuar, mas a teimosia vai ficar cara.
Segundo a senadora, se o dinheiro não for liberado até 6 de junho, quando serão completados 180 dias da publicação do decreto de calamidade pública no Diário Oficial da União, o Estado terá de dar contrapartida de 20% do total a ser liberado para as obras.
Cremer afirma que, quarta-feira, irá se reunir com o secretário de Articulação Nacional Geraldo Althoff (DEM), a procuradoria jurídica e governador para elaborar um documento em resposta à União.
A entrega do ofício ao Estado, sexta-feira, foi uma das primeiras ações da nova secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Maria Valente, empossada um dia antes.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11604.
Editoria: Política.
Jornalista: Daiane Costa (daiane.costa@santa.com.br).