A queda de receitas provocada pela desaceleração da economia, aliada à política de desonerações tributárias adotada justamente para combater os efeitos da crise, derrubaram o esforço fiscal do setor público brasileiro para o nível mais baixo desde 2001. O chamado superávit primário – a economia feita pelo setor público para pagar a sua dívida – caiu para 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB) no período de 12 meses até maio, nível inferior à meta de 2,50% estabelecida pelo governo para este ano.
A exclusão dos dados da Petrobrás do cálculo das contas públicas, a partir de maio, também ajudou a reduzir o superávit, mas, embora o impacto dessa decisão tenha sido importante, ela não foi o fator decisivo para a piora do resultado.
Em maio, o superávit primário das contas da União, Estados, Municípios foi de R$ 1,11 bilhão. Embora ainda positivo, o resultado do mês também foi o pior da série do BC e correspondeu a menos de um décimo do esforço observado em abril. Isso quer dizer que a economia do governo caiu R$ 10,8 bilhões entre um mês e outro. No ano, de janeiro a maio, o recuo do esforço fiscal foi de 55,3%, o equivalente a R$ 39,51 bilhões.
A deterioração das contas públicas, provocada pela política anticíclica adotada pelo governo desde o ano passado para enfrentar a crise, só não foi maior devido o processo de queda da taxa Selic. Com a redução da Selic, as despesas do setor público com o pagamento de juros da dívida atingiram 5,27% do PIB em 12 meses, até maio, o menor patamar da série. Com despesa de juros mais baixa, o governo vem conseguindo evitar que a redução do superávit primário se transforme em um aumento mais explosivo do déficit nominal.
O resultado nominal leva em conta a diferença de despesas e receitas e mais os gastos com juros da dívida. De janeiro para maio, o déficit nominal saltou de 2,50% para 3,08% do PIB. Mas deve fechar o ano, segundo previsão do BC, em 2,1% do PIB, porque até lá o impacto da queda da Selic será ainda maior. Antes da crise, o governo tinha a meta de chegar em 2010 a um déficit nominal zero.
A piora das contas públicas levou operadores de mercado a especular sobre a possibilidade de uma nova redução da meta de superávit primário em 2010 (antes da meta atual, de 2,5%, o governo trabalhava com o objetivo de 3,8% do PIB), o que teria provocado ligeira alta dos juros, ontem. Essa possibilidade, no entanto, foi descartada por fontes do Ministério da Fazenda.
Apesar do resultado fiscal mais fraco, o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, disse que as contas públicas não estão frágeis. Para ele, num cenário em que a atividade econômica sofre o impacto da crise, o resultado é positivo e está melhor do que o obtido por países de economia semelhante.
Nem mesmo o fato de o superávit de 12 meses ter ficado abaixo da meta altera o otimismo do economista. Para Altamir, mesmo que as contas continuem nesse ritmo, a meta fiscal será cumprida porque o governo tem a possibilidade legal de usar o Projeto Piloto de Investimento (PPI), mecanismo que permite reduzir a meta em até 0,50% do PIB e alocar o dinheiro em infraestrutura. Assim, na prática, o esforço fiscal a ser perseguido seria de apenas 2% do PIB. Nos 12 meses até maio, o gasto do PPI somou 0,29% do PIB.
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo.
Editoria: Economia & Negócios.
Jornalistas: Adriana Fernandes, Fernando Nakagawa e Renata Veríssimo.