Mais de quatro mil prefeitos são esperados hoje em Brasília, primeiro dia da XII edição da marcha reivindicatória promovida todos os anos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Além da aprovação do projeto que lei que amplia gastos da União com saúde, os chefes das administrações municipais vão reivindicar, de deputados e senadores, a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 11.960, sancionada no fim de junho, em substituição à Medida Provisória 457. O objetivo é restabelecer o encontro de contas incluído no texto pelo Congresso, de modo a reduzir o valor contábil da dívida dos municípios com a Previdência Social, estimada em R$ 22,12 bilhões.
A pressão do movimento recai também sobre o governo federal, de quem CNM e FNP esperam obter um acordo em torno de uma nova Medida Provisória ou novo projeto de lei, tratando especificamente do encontro de contas. A lei originada pela MP 457 trata do parcelamento da dívida, em até 20 anos. Caso obtido, um acordo nessa direção tornaria desnecessária a derrubada dos vetos.
Além de questionar o montante cobrado pelo governo federal (parte das autuações dos fiscais previdenciários estaria em desacordo com leis ou decisões judicais superiores), um estudo feito pela CNM aponta a existência de créditos das prefeituras com a Previdência, em decorrência, por exemplo, da instituição de regimes previdenciários próprios em diversos municípios. Pelos cálculos da entidade, o valor a ser descontado seria superior a R$ 25 bilhões, maior, portanto, que a própria dívida.
Em depoimento no Senado, em abril, a então secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, reconheceu que, no mínimo, R$ 6,7 bilhões dos R$ 22,12 bilhões de fato são questionáveis, mesmo já tendo sido objeto de confissão de dívida pelas prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios alega que as dívidas foram confessadas sob pressão, já que os municípios dependem do certificado de regularidade previdenciária para receber transferências de verbas da União.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria sensível à reivindicação dos prefeitos e disposto a editar um texto legal tratando do encontro de contas entre Previdência e municípios. Informações recebidas pelas lideranças municipalistas indicam que o veto foi motivado muito mais por dificuldades operacionais da Secretaria da Receita, responsável pela cobrança de contribuições previdenciárias, do que por contrariedade da equipe econômica com o texto dado pelo Congresso.
Mesmo sem abatimento, mais de 4, 5 mil municípios, num universo de 5.562, aderiram ao parcelamento de débitos aberto pela MP 457, em fevereiro. Durante a marcha, os prefeitos também vão insistir para que a taxa de juros desse parcelamento seja a TJLP (aplicada aos financiamentos do BNDES) e não a Selic (fixada pelo Banco Central), que é mais alta.
A marcha organizada e bancada pela CNM vai até quinta e quase não conta com patrocinadores. Segundo a CNM, os patrocínios não foram necessários porque havia recursos em caixa. A passagem e estadia de cada prefeito são bancadas pelas respectivas prefeituras.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Política.
Jornalista: Mônica Izaguirre, e Brasília.
