Desde 28 de agosto até a última quarta-feira, 20 de setembro, a Assessoria de Movimento Econômico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) participou do Grupo de Auditoria na Secretaria de Estado da Fazenda. Composto por representantes das associações de municípios, o grupo tem a responsabilidade de verificar as inconsistências das Declarações Econômico-Fiscais (DIEF) entregues pelos contribuintes do Estado.
Segundo Célio Francisco Simão, coordenador regional do Movimento Econômico e representante da AMMVI, o resultado desta fase compreende a publicação dos Índices Provisórios de retorno de ICMS para o ano de 2007, que deverá ser noticiada no Diário Oficial do Estado (DOE) até o fim deste mês.
Após essa divulgação, as associações e/ou municípios deverão interpelar recurso em 1ª Instância num prazo de 30 dias. Para contestação sobre o indeferimento do julgamento da 1ª Instância, a associação e/ou município terá mais 10 dias, sendo esta a 2ª e última Instância para interpelar.
O início dos trabalhos de julgamento das interpelações em 1ª Instância pelo Grupo Auditor está previsto para início de novembro.
Previsão para ICMS e FPM
A previsão da arrecadação do ICMS para o Estado de Santa Catarina para os próximos meses deverá melhorar. A tendência e previsão da AMMVI é que em outubro deva ficar um pouco acima de setembro, mas a melhor fase deverá ocorrer em novembro e dezembro.
Segundo Simão, os propulsores do aumento da arrecadação estão na energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. A tendência da queda no consumo de energia elétrica será suprida pela de combustíveis, pois com a proximidade do verão, as pessoas se deslocam mais e o consumo aumenta. Mas, a Petrobrás pensa em reduzir o preço, e automaticamente reflete na arrecadação.
As telecomunicações tendem a elevar seu faturamento da mesma forma, bem como arrecadará mais o Estado que atrair mais turistas. Para Simão, de setembro a dezembro pode-se esperar um aumento, mas tão significativo, de 7,02%.
Quanto ao FPM – Fundo de Participação de Municípios, conforme previsão do Tesouro Nacional, o repasse (composto pelo II – Imposto sobre as Importações e IR – Imposto de Renda) tende a aumentar somente em dezembro, tendo em vista que a Receita continua restituindo o IR. As despesas do Governo não declinaram, por conseqüência, “os municípios devem ficam atentos as suas despesas, pois para outubro a previsão é de queda. Mas, a tendência a partir de novembro é de ficar bem acima da de setembro” destaca Simão.
Fonte: Assessoria de Comunicação AMMVI
